Comissão de Zoneamento de Mangaratiba
11/07/2013 - Muito boa a reunião realizada hoje no Centro Cultural Cary Cavalcante da Comissão Especial de Revisão do Zoneamento.
Deu para notar que Superintendente de Planejamento Oduvaldo Silvino de Oliveira está firme no propósito de cumprir a sua missão de regularizar o Zoneamento de Mangaratiba.
O Artigo 4°. do Plano Diretor de Mangaratiba estabelece a Lei de Zoneamento como complemento, entre outras, tais como:
a) Lei do Uso do Solo;
b) Lei de Parcelamento do Solo;
c) Lei do Sistema de Acompanhamento da Gestão Democrática;
d) Sistema Viário.
No Parágrafo § 1º, deste artigo 4º, estabelece a definição de que a Lei de Zoneamento é a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas, rurais, industriais.
A próxima reunião está marcada para o próximo dia 15/08/2013, às 09 hrs no Centro Cultural Cary Cavalcante.
Deu para notar que Superintendente de Planejamento Oduvaldo Silvino de Oliveira está firme no propósito de cumprir a sua missão de regularizar o Zoneamento de Mangaratiba.
O Artigo 4°. do Plano Diretor de Mangaratiba estabelece a Lei de Zoneamento como complemento, entre outras, tais como:
a) Lei do Uso do Solo;
b) Lei de Parcelamento do Solo;
c) Lei do Sistema de Acompanhamento da Gestão Democrática;
d) Sistema Viário.
No Parágrafo § 1º, deste artigo 4º, estabelece a definição de que a Lei de Zoneamento é a subdivisão da terra, em unidades juridicamente independentes, dotadas de individualidade própria e destinadas à ocupação por funções urbanas, rurais, industriais.
