Ação Social
30/08/2013
28/07/2013
Mangaratiba elegeu hoje 29/08/2013 seu novo Conselho Tutelar e entre eles foi eleito uma pessoa íntegra, justa, trabalhadora, honesta pela qual sinto muito orgulho de ser seu amigo.
Que seja o despertar desta Mangaratiba para que pessoas de bem assumam lideranças e a gestão de nosso Município Parabéns CARLOS RAMOS.
A vitória é de nossa população.
28/07/2013
Conselho Tutelar de Mangaratiba sem Assistente
Social há mais de um mês.
Há mais de um mês o Conselho Tutelar de Mangaratiba
está sem Assistente Social. Tendo em vista que o Assistente Social é responsável
pela assinatura dos relatórios técnicos do órgão, o Conselho Tutelar fica
impossibilita do trabalhar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Cabe salientar que todos os conselheiros estão lutando pela Assistente Social.
Nem todos os Conselheiros tem telefone e precisam se revesar com o aparelho para realizar o seu trabalho.
O carro do Conselho Tutelar está com problemas mecânicos, o motor foi trocado com o de outro carro, ou seja, está adulterado e não tem freio adequado, homocinética ruim, banco quebrado, não tem cadeirinha, etc.. , seus documentos estão irregulares e, não tem condições de sair do município e nem documento tem. Só não fica numa blitz porque é chapa branca.
É bom lembrar que:
O Conselho Tutelar é o órgão que recebe
nossas crianças e adolescentes indefesas e que precisam ser acolhidas pela
sociedade, nos casos de abandono e violência.
A existência de um estreito intercâmbio
com os profissionais de saúde é fundamental para este acolhimento. O seguimento
saúde do Município deve estar atento para atender as solicitações do Conselho,
colocando a disposição viaturas para que sejam transportadas as crianças e
adolescentes que necessitam de transportes. Aliás, criei quando Secretário de
Saúde de Mangaratiba o setor denominado Tratamento Fora do Domicílio – TFD e
tínhamos duas vans para levar os pacientes para as diversas pactuações que fizemos
de especialidades que não tínhamos em Mangaratiba. Colocamos, também, uma van
para levar os pacientes para Angra dos Reis, pactuação feita com aquele
Município, que necessitavam fazer hemidiálise.
É necessário que se façam encontros ou
seminários regulares entre a Ação Social, a Saúde, o Conselho Tutelar e a
população, para rever procedimentos, criar rotinas, discutir problemas e
informar a população, como eu fazia, na área da saúde, como Secretário de Saúde,
nas reuniões que criei e acabaram no refeitório do Hospital de Mangaratiba com
todos os investidos em cargo, desde Superintendentes até Supervisores.
É necessária a capacitação sistemática
dos conselheiros, objetivando dar-lhes condições de cobrar das instituições e
efetuar bem o seu papel no Controle Social.
É
necessário que o relatório mensal emitido pelo Conselho Tutelar dos casos
encaminhados para e pelas unidades de saúde seja divulgado para o Prefeito,
Secretários e população. Se não existir o relatório, passar a confeccioná-lo.
A lista de telefones celulares devem
ser constantemente atualizadas e divulgadas para a população e os celulares
devem estar constantemente ligados. É bom lembrar, principalmente aos
Conselheiros que estavam à frente do Conselho Tutelar de Mangaratiba em 2005,
que resolvi esta questão dos celulares, quando fui Procurador Geral do
Município, pois a falta de assistência era total.
A presença dos conselheiros na unidade
em que estejam internos nossas crianças e adolescentes é fundamental para o acompanhamento
das ações emanadas pelo governo municipal, responsável pelo abrigo de
internação.
O descomprometimento do poder público,
em particular o executivo municipal, com o aparelhamento inadequado dos
Conselhos; a manutenção inadequada dos equipamentos na saúde; uma remuneração
dos conselheiros que não dá para se manter no dia a dia de seu trabalho; a falta
de vontade política e a tendência ao tratamento da política pública enquanto
mérito do executivo ou legislativo, nos moldes da cultura política tradicional,
é a tendência que se verifica, com poucas exceções.
A inexistência das Redes de Proteção
Social nos moldes proposto pelo Ministério da Saúde é o retrato da ausência de
políticas públicas, em particular, das voltadas para o segmento
infanto-juvenil.
Por outro lado, cabe à sociedade civil
reassumir o seu protagonismo na defesa de políticas públicas inclusivas,
mobilizando-se e participando dos espaços políticos conquistados a fim de
pressionar o poder público ao cumprimento de seu papel.
A acentuação dos níveis de exclusão social e,
conseqüentemente, o crescimento da violência, as quais atingem prioritariamente
as crianças e adolescentes, configuram a urgência no enfrentamento dos dilemas
apresentados.
Considerando-se a violência, enquanto
relevante questão de saúde pública, e as repercussões da mesma para o
desenvolvimento físico e emocional do frágil segmento de crianças e adolescente,
cabe aos serviços de saúde e de ação social o estabelecimento de uma política
institucional mais abrangente, articulada, especializada , com ênfase nas ações
de prevenção e promoção da saúde.
Publico, a seguiu, as ações propostas quando
candidato a Prefeito por Mangaratiba, nos setores se assistência social e
criança e adolescentes.
Assistência Social
Planejar
as ações de Assistência Social tendo como centro a família e a comunidade.
Seguindo
as determinações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS),
visamos fortalecer a SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social),
a fim de que se garanta a integração dos programas de transferência
de rendas federal, estadual e municipal visando ampliar o atendimento às
pessoas em situação de vulnerabilidade;
Estabelecer
estratégias para a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Fortalecer
as CAS (Coordenadoria de Assistência Social) que funcionarão como porta de
entrada para dos cidadãos no atendimentoprestado pela SMAS. É da competência da
coordenadoria participar do planejamento de programas e projetos a serem
realizados na área de sua abrangência; implementar política regional de
assistência, realizar pesquisas, coordenar, supervisionar e avaliar a execução
de todas as ações de desenvolvimento social.
Adequar
a rede de Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) para atender a
demanda do município evidenciando as regiões de maior vulnerabilidade.
Ampliar
os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), a
fim de que funcionem como pólo de referência objetivando
fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Criar
o Programa de Volta à Minha Terra, visando o retorno daqueles que se encontram em situação de rua
e/ou abrigamento para seus estados de origem, de forma integrada com as
prefeituras correspondentes a fim de que haja possibilidades de empregabilidade
neste retorno. Os beneficiados pela ação são os que se encontram em alto
grau de vulnerabilidade, ou que estão com seus vínculos familiares e
comunitários rompidos.
Estabelecer
política social especial, em parceria com o Governo Federal, para as
Comunidades Quilombolas.
Estabelecer
diretrizes para a prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrão de
qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das
entidades parceiras da prefeitura.
Aumentar
a oferta de programas complementares como microcrédito, cooperativismo,
cultura, esporte e lazer, ações de educação e capacitação profissional para as
famílias em situação de vulnerabilidade social.
Criança e Adolescente
Promover
ações integradas com as áreas da Assistência Social, Cultura, Saúde, Educação,
Esporte e Lazer, focando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
Promover
articulações com o Governo Federal e Estadual para aplicação de recursos
financeiros em nosso município, ampliando a oferta de serviços à criança e ao
adolescente e às suas famílias;
Fortalecer
o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Fortalecer
o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Fortalecer
o Conselho Tutelar;
Dar
continuidade ao PROJOVEM – Adolescente - Programa Nacional de Inclusão de
Jovens, em parceria com o Governo Federal que visa o atendimento de jovens de
15 a 17 anos e 11 meses e seus familiares, potencializando as ações da proteção
básica ao criar condições para a inserção, permanência e reinserção dos jovens
no sistema educacional;
Dar
continuidade ao Projovem Urbano – programa voltado para o desenvolvimento
integral do jovem. Programa Nacional de Inclusão de Jovens, em parceria
com o Governo Federal que visa o atendimento de jovens com idade entre 18 e 29
anos que não tenham concluído o ensino fundamental mais que saibam ler e
escrever a fim de que tenham acesso à educação, ao aumento da escolaridade, à
qualificação profissional e à participação em ações comunitárias de interesse
público;
Implantar
o Programa Família Acolhedora – Programa de acolhimento de crianças e de
adolescentes em situação de risco pessoal e social que sejam vitimas de
violência doméstica e/ou estejam em situação de abandono necessitando de
acolhimento familiar;
Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as
formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração
sexual e crueldade à criança e ao adolescente;
Colaborar
para a promoção devida do Programa Bolsa Família – PBF – Programa de
transferência direta de renda para famílias inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais – CadÚnico do Governo Federal;
Implantar o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com
o Governo Federal, visando garantir que crianças e adolescentes estejam
afastados do trabalho precoce e dentro das salas de aulas;
Implantar no Município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária,
com a participação de instituições que realizam o atendimento a crianças e
adolescentes em situação de abrigamento (Conselhos de Direito e Conselhos
Tutelares);
Criar Programa de Medidas Sócio educativas em Meio Aberto, programa que
possibilite prestar orientação e acompanhamento aos adolescentes que estão cumprindo medida de
Liberdade Assistida- L.A. e/ou Prestação de Serviços à comunidade, por meio da
inserção na escola, na família e em serviços, programas de cultura,
esporte, profissionalização, trabalho e renda, criando assim
condições para que os jovens tenham um projeto de vida;
Estimular
junto às empresas e comércio locais a implementação da Lei do Aprendiz, visando
a capacitação laboral de nossos jovens e adolescentes;
Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais e
regionais de atendimento protetor à criança e aos adolescentes vítimas de
violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com a
Secretaria Nacional de Direitos Humanos.