FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE MANGARATIBA 2013


12/07/2013 - Prefeitura acusada de isolar Conselho Municipal de Saúde.
Vivendo à míngua, conselheiros querem que sejam feitos os repasses financeiros que foram suspensos depois de uma briga com o secretário de Saúde dde Mangaratiba, que até agora não prestou contas sobre os gastos no setor que deveriam ser aprovadas pela instituição.
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O Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba decidiu, em votação, que terá reunião com o secretário de Saúde, Sérgio Rabinovici, para cobrar dele explicações em três pautas distintas: sua ausência nas reuniões mensais, falta de recursos destinados ao órgão representativo da população e tentar melhorar o relacionamento com o governo municipal. A decisão está sendo apoiada pelo Conselho Estadual de Saúde que mandou para Mangaratiba três de seus membros, entre eles o presidente do conselho de Seropédica, Miguel Jorge Gomes Oliveira, que durante a discussão das comissões nesta quarta-feira (10/7), na Casa de Cultura, orientou o órgão sobre como deveria proceder a respeito do isolamento mantido pela prefeitura. Os conselheiros chegaram a aventar com a hipótese do caso ser levado ao Ministério Público Estadual (MP) para que providências sejam tomadas.

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Reunião em local emprestado, água e cafezinho cedidos gratuitamente pela cozinha da Casa de Cultura, esta é a situação de um organismo encarregado de acompanhar os gastos e investimentos na saúde municipal, com a participação de representantes da população e do serviço público, que nos últimos meses vem sendo deixado de lado e até mesmo estrangulado, segundo alguns, pelo não repasse de verbas a quem tem direito da prefeitura. Tudo por conta de uma briga iniciada com o secretário de Saúde, Sérgio Rabinovici, que foi cobrado sobre as prestações de contas referentes a 2011 e 2012, através do relatório anual de gestão. A prefeitura também não entregou o Plano Municipal de Saúde para 2013, para que fosse aprovado pelo membros do conselho através de votação, já que é o órgão responsável pelo controle social da cidade.
Membros do conselho estadual contaram que em Bom Jesus do Itabapoana, no noroeste fluminense, o descaso com as contas públicas resultou na prisão do prefeito e de membros do conselho de saúde local, por prevaricação. Segundo eles, a responsabilidade dos conselheiros com as contas municipais, principalmente no setor da saúde, é muito grande e poderá terminar em prisão se ficar comprovada conivência com malversação de recursos. No caso de Mangaratiba, que tem 37 mil habitantes, o conselho é formado por 12 membros e um presidente, no caso o general de Exército Paulo F. Tavares, reformado, e que por muitos anos trabalhou junto ao governo federal, em Brasília.
” O conselho estadual quer entrar nessa discussão para aparar as arestas”, explicou Miguel Jorge, referindo-se à situação delicada no relacionamento entre a instituição e o secretário de Saúde.
“O secretário está faltando com respeito ao conselho e à população”, acusou Paulo Tavares, que presidiu uma reunião que durou três horas, onde foram votadas ainda diversas decisões importantes, como cancelamento de todas as eleições dos membros dos conselhos distritais, por suspeita de interferência política. Novas eleições serão convocadas e preparadas por uma comissão composta por oito membros.
A reunião teve a participação do secretário municipal de Governo, Edson Nogueira, e do procurador da prefeitura, Leonel Silva Bertino. O secretário ficou de encaminhar a pauta da reunião a ser realizada com o secretário de Saúde, marcada para a terça-feira (16/7), possivelmente no plenário da Câmara de Vereadores, que está em recesso de meio de ano.
11/07/2013 - Os Conselhos Municipais fazem parte do controle social e são autônomos e independentes. As normas de seus funcionamentos internos quanto a Plenárias, Convenções e reuniões são reguladas por legislação própria e por normas aprovadas pelos conselheiros e plenárias. Não é necessária a aprovação do Prefeito, objetivando dar independência e não subordinação, pois fazem parte do controle social e é a defesa dos cidadãos. No caso do Conselho de Saúde de Mangaratiba, o cancelamento das Distritais deu-se por várias irregularidades, entre elas a falta de um Edital publicado para que todos saibam como deveriam proceder e evitariam que setores governamentais e profissionais de saúde se elegessem delegados. É importante saber que as Regionais são para eleger exclusivamente os representantes dos usuários e não governamental e dos profissionais de saúde que tem eleição própria, ou são indicados pelo governo, no caso dos governamentais.

A questão é que se faz necessário o exercício da democracia, elegendo um conselho de forma paritária, sem que um setor seja mais representado que o outro. Ademais, o setor dos usuários é o mais prejudicado, não tem voz e sofre diariamente nas filas de espera de exames, de consultas e de tratamento. Muitos morrem esperando ou por falta de atendimento. Como tem sido com muitos amigos e parentes nossos.

10/07/2013 - Hoje fiquei a manhã toda na reunião do Conselho Municipal de Saúde. Foram canceladas por irregularidade as Distritais e terá que ser feito um Edital para a convocação de novas Distritais e uma plenária para eleição do Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba. É bom participar para conduzir os destinos de Mangaratiba. Tá feia a coisa.

08/06/2013 Manobras para a FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DE MANGARATIBA 2013

O processo de formação do Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba deste ano de 2013, para escolha dos delegados à Conferência Municipal da Saúde de Mangaratiba para a escolha do Conselho Municipal de Saúde, começou distorcido, em razão das normas das realizações das Conferências Distritais só terem sido aprovadas após a Conferência Distrital de Junqueira e assim mesmo sem que fosse dada a divulgação necessária.
Mais uma vez estão politizando a saúde de Mangaratiba.
Na Conferência Distrital da Serra do Piloto a ingerência do governo começou. O Administrador do Posto de Saúde, conhecido por Dudu, não poderia participar do processo eleitoral da escolha do Controle Social, pois o mesmo é do seguimento dos profissionais de saúde, como outros que estavam presentes. Sendo eleito pela força da máquina da Prefeitura, através dos funcionários e contratados que foram obrigados a ir votar.
Na Conferência Distrital de Itacuruçá, os candidatos governistas chegaram ao ponto de irem às residências das pessoas pegarem-nas apenas para votar. Muitas chegavam ao plenário sem saber o que deveriam fazer e diziam abertamente que fora mandado lá apenas para votar nos candidatos fulano e sicrano, tirando do bolso às cédulas já preenchidas.
Na Conferência distrital de Muriqui foi uma invasão de contratados e funcionários compelidos a votar nos candidatos indicados pelo Governo, sendo eleitos todos os delegados.
A tática é a seguinte: O pessoal chega as 09 hrs e inicia-se um processo de discussões, uns atacando os outros, numa demonstração anárquica e sem condução, faltando postura no desenvolvimento dos trabalhos. Quando as pessoas de bem estão cansadas e não querem ouvir baboseiras, vão embora deixando àqueles que já estão direcionados para votarem nos candidatos previamente determinados e comprometidos com o sistema, não existindo, assim, a representatividade da Sociedade Civil Organizada, pois o Governo, por lei, nomeia seis representantes no conselho, três efetivos e três suplentes. Se a saúde já está ruim, imagina sem controle social nenhum. Os encabrestados, quando seus familiares precisarem de socorro, vão vê-los morrer a míngua e não terão nem o conselho para reclamar.
Acontece que recentemente o Conselho Municipal de Saúde, de forma corajosa, enfrentou o poder executivo e desaprovou as contas da Saúde. Agora o governo, ajudado pelos Vereadores, quem diria, está se mobilizando para fazer todos os delegados e tomar conta do Conselho sem interferência da sociedade que não terá representação e sim cabrestos.
Deveria ser aberta uma Ação Civil Pública para apurar a interferência do Executivo na representatividade da Sociedade Civil Organizada, impedindo o controle social.
Na realidade, o Conselho Municipal de Saúde de Mangaratiba está sendo formado por raposas para tomarem conta das galinhas.

Reflexão a todos.



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