Conselho de Segurança de Mangaratiba realiza reunião
Realizou-se no dia 24/01/2013 a reunião
do Conselho de Segurança de Mangaratiba, com a presença de inúmeros
representantes da sociedade civil organizada, entre elas o Presidentes da Associações de Moradores e Amigos do Vale do Rio Sahy, Sr. Paulo Teles, a Presidente
da Associação do Sahy, Professora Ana Lúcia, o Presidente do Grupo Vida Longa e
Saudável José Joaquim Madeira, o Representante do Conselho Tutelar, o Coordenador
dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Carlos Henrique, o Tenente Coronel Sub
Comandante da Polícia Militar do Rio de Janeiro na Costa Verde, os Vereadores
Pedro Capixaba, Cecília Cabral, Charles da Locadora e Alan Bombeiro, o Dr Edson
Comissário de Justiça da Criança e Adolescente, o Policial Edson Ramos, representando a Delegada da 165 DP, e a representante do Presidente do Iate Clube de Itacuruçá.
O
empresário Zaca apresentou reclamações quanto a falta de funcionamento dos
telefones e a utilização da guarnição dos PM de Mangaratiba pelo Governador
Sérgio Cabral que ficam dando guarda em frente ao Porto Belo e segurança aos seus
filhos e parentes.. Na realidade nada ficou resolvido.
A reunião se resumiu num
café da manhã para a apresentação do Tenente Coronel Subcomandante, com as
reclamações de praxe. A mesa anota tudo e fica como dantes. Foram feitas muitas
reclamações quanto a retirada da guarnição de PM dos DPO de Mangaratiba para
dar segurança à Porta do Porto Belo; A falta de comunicação com os DPO:
telefones fora do gancho, mudos, etc..Deficiência da iluminação pública a cargo
da Prefeitura. Proliferação do toxico.
Quando me pronunciei, disse que é imoral
esta atitude do Governador em retirar de Mangaratiba a guarnição da PM para
proteger a sua família e um propriedade privada que é o Porto Belo. Falei da
competência da Prefeitura em trocar as lâmpadas queimadas, pois pagamos a TIP
(Taxa de Iluminação Pública) que é repassada da AMPLA para a Prefeitura. O
necessário é as autoridades passarem do discurso para a prática, com atitudes
de correção e que venham a beneficiar a população e volta para a legalidade.
Eu Prefeito de Mangaratiba tomaria as
seguintes providências:
Tornar
realidade o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), implantando
programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e
a cultura da paz. Cabe ao CGIM articular as diferentes esferas de governo em
ações de segurança no município.
Promover
ações conjuntas com os órgãos de segurança pública instalados no Município
(Policia Militar do RJ e Delegacia Policial), objetivando priorizar as ações de
segurança de acordo com a necessidade do Município, na visão municipal,
principalmente nas grandes comemorações e eventos, visando minimizar a
ocorrência de delitos e crimes no município.
Criar
centros de Reabilitação de doentes químicos.
Auxiliar
e promover a fiscalização dos acessos do Município, limites entre
Municípios e dos Bairros e Distritos de Mangaratiba, em ações de controle na
entrada de veículos e pessoas.
Revisar
o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos
segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à
segurança pública.
Criar
o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete de
Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado sistematicamente o Mapa
da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou
localizadas de prevenção.
Revitalizar
o convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem
políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas
prioritariamente às causas da violência.
Implantar
o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de maior
risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com
maior grau de vulnerabilidade.
Implantar
o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes
para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam
diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas
de conflitos.
Implantar
o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes
especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência
social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime
em seu espaço de atuação.
Implantar
o projeto Mangaratiba Legal, criando comissão composta por agentes da Guarda
Municipal e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e
Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido de orientar os donos de bares a
cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.
Realizar
campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o
público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente
o prazo para o desarmamento mediante indenização.
Manter
programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o
cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de
bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
Atuar
pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por
revistas em quadrinhos.
Atuar
de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências
legais de cada órgão.
Criar
o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de
desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um
código de conduta.
Capacitar
e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas, fortalecendo a
ronda escolar e a ação nos parques.
Implantar
o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.
Manter
atualizada a estrutura da Guarda Civil Municipal, com a compra programada dos
instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços.
Criar
o estatuto da Guarda Municipal, com plano de carreira hierárquico próprio, e
conforme as necessidades de uma guarda civil, de forma a estimular seus
componentes a agirem de forma preventiva e socialmente motivada.
Implantar
os serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social e
ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o
desempenho físico e mental dos servidores da Guarda Municipal.
Criar
a Corregedoria da Guarda Municipal.
