Programa de Governo PSC Madeira Prefeito 20 Vice Luiz Vieira 2013 - 2016



Programa de Governo
Mangaratiba
Madeira - Prefeito 20     2013/2016        

Esta mudança começa com você!

Índice
Agradecimentos                                                                                                 
Apresentação                                                                                                     
Editorial                                                                                                               
1. Mangaratiba acolhedora, inclusiva e de oportunidades                            
Saúde
Educação
Cultura
Esporte e Lazer
Segurança Alimentar e Nutricional
Inclusão Social:                                                                                                    
Assistência Social                                                                                 
Criança e Adolescente                                                                          
Mulheres e Política de Gênero                                                              
Igualdade Racial                                                                                    
Terceira Idade                                                                                       
Pessoas com Deficiência                                                                      
Juventude                                                                                              
2. Mangaratiba com qualidade de vida para todos, em todos os cantos      
Transporte e Trânsito                                                                                             
Habitação                                                                                                            
Política Urbana e Turismo                                                                                     
Segurança                                                                                                            
Gestão Ambiental                                                                                                   
Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos                                                      
Meio Ambiente e Áreas de Mananciais                                                                  
Iluminação Pública                                                                                                 
3. Mangaratiba crescendo em ritmo de Brasil                                                     
Desenvolvimento Econômico Sustentável                                                             
Geração de Emprego e Renda                                                                              
Economia Solidária                                                                                                
4. Mangaratiba democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente                                                                                                          
Participação Cidadã                                                                                               
Relação com a Sociedade Civil Organizada.                                                         
Modernização Administrativa                                                                                 
5. Mangaratiba engajada no fortalecimento da Ação Regional                        
                                 Expediente
Esta é uma publicação da Chapa Mangaratiba é de nossa Gente.
Esta Mudança começa por Você!
Refere-se ao Programa de Governo de José Joaquim Madeira para a gestão 2013/2016 para a Prefeitura de Mangaratiba.
É permitida sua reprodução parcial ou total, desde que mencionada a fonte.
Endereço: Avenida Frei Afonso Jorge Braga, n° 13,
Bairro: Praia do Saco – CEP 23860.000 - Mangaratiba
Agradecimentos
A Coordenação do Programa de Governo de José Joaquim Madeira, 2013/2016, agradece a todos os integrantes dos grupos de trabalho que colaboraram na pesquisa, redação e revisão de cada tema deste Programa de Governo.
Apresentação
É com grande satisfação que apresento o Programa de Governo do amigo e partidário José Joaquim Madeira para Mangaratiba. Quem conhece o Madeira como eu conheço, sabe da sua competência e não duvida que a sua candidatura seja a única que representa o caminho da mudança para a nossa querida Mangaratiba. Tenho convicção de que ele fará da cidade que escolheu para viver uma cidade mais fraterna, acolhedora, justa e de oportunidades para todos. UMA CIDADE MODELO.
As propostas do Madeira estão presentes neste Programa de Governo, elaborado a partir de seus ideais e de uma série de debates com as forças políticas representadas pelo Grupo que o apóia e a sociedade civil. Madeira deu mostras de sua capacidade e preparo ao articular uma aliança qualificada, que indicou a Dr. Luiz Vieira, ex Superintendente de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde de Mangaratiba, para vice e obteve importantes apoios.
Não tenho dúvida de que a eleição do Madeira vai significar uma nova era para a nossa Mangaratiba e que os projetos sociais e de desenvolvimento do governo federal finalmente serão implementados em Mangaratiba, levando benefícios a uma parcela da população que normalmente é ignorada
A região da Costa Verde vive um novo momento com a chegada do Porto de Itaguaí, do asfaltamento da RJ 149, do Pré Sal, da construção do arco rodoviário, da duplicação do porto da Vale, entre outros grandes empreendimentos.
Mangaratiba precisa aproveitar este momento, colocar-se no ritmo da Região e do Brasil e transformar esse crescimento econômico em qualidade de vida para sua população.
É esse o grande sentido da candidatura do Madeira a prefeito da cidade de Mangaratiba.
Mangaratiba é um município privilegiado e tem recursos para assegurar qualidade de vida à sua população, mas falta capacidade de gerir os recursos existentes. Com Madeira prefeito, com bons vereadores e a população participando e fiscalizando o governo, estou certo de que a cidade poderá crescer ainda mais, distribuindo renda, promovendo a justiça social e retomando o papel de liderança regional.
Esta é minha certeza.
Este é o meu voto.

Pastor Everaldo
Vice Presidente Nacional do Partido Social Cristão
                          
Editorial
Uma visão inovadora de gestão pública para garantir mais qualidade de vida à nossa população é o que pretendemos implantar em nossa cidade. E é isto que apresentamos a você nas próximas páginas. Você vai conhecer agora o nosso Programa de Governo, que na realidade não é um elenco de promessas, mas sim um compromisso que assumo, registrado no Cartório Rubem Cabral de Mangaratiba, com cada morador da nossa querida Mangaratiba.
A experiência adquirida nas gestões assumidas quando estive nas Forças Armadas - pois me alistei no exército, servi à Força Aérea Brasileira (Aeronáutica), onde fui mecânico de avião, tendo feito o 1º curso do 1º avião brasileiro, o Bandeirantes, tornando-me instrutor; servi à Marinha de Guerra, onde fui nomeado em diversas atividades, inclusive como gestor, por ser Intendente, indo para a reserva remunerada com proventos no Posto de Capitão de Fragata - e ao ter exercido o cargo em sete Secretarias no Município de Mangaratiba me dará condições, logo de imediato, ao assumir o mandato, de iniciar as atividades necessárias para uma profunda mudança na gestão do Município.
Formei-me em Ciências Contábeis (Contador) e em Ciências Jurídicas (Advogado).
Aperfeiçoei-me em Análise de Sistemas, na Marinha de Guerra e em Auditoria e Controle Interno , pela Fundação Getúlio Vargas.
Fiz Pós Graduação em Gestão de Atenção Básica na Saúde, na Universidade de Barra Mansa.
Registrei-me como Jornalista.
Fui Secretário de Transportes do Município de Mangaratiba, conseguindo a construção da atual Secretaria de Transportes, tendo na época mandado recuperar a frota de veículos.
Fui Secretário de Turismo de Mangaratiba, realizando o 1º e o 2º CARNAMAR, evento hoje consagrado na Região. Realizei inúmeros fóruns de turismo, montando o centro de informações turísticas na BR 101, entrada de Itacuruçá (Casa da AC LOBATO). Iniciei os shows na praia, na época denominado verão verde, posteriormente invasão de praia. Coordenei a colocação dos “totens” indicativos nas entradas dos Distritos.
Fui Secretário de Assuntos Extraordinários de Mangaratiba, atuando na área de comunicação e jornalismo, coordenando os jornais e revistas informativos da Prefeitura.
Fui Diretor de Operações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, de janeiro 2002 a fevereiro de 2003.
Fui Procurador Geral do Município de Mangaratiba, sendo o único Procurador que se tem notícia a mandar executar a Dívida Ativa de aproximadamente 2000 processos.
Fui Secretário de Saúde de Mangaratiba, sendo o responsável pela implantação: da Unidade de Pacientes Graves (UPG) no Hospital de Mangaratiba; da Rede de Saúde Mental, colocando Psicólogos nos Postos de Saúde; do CAPS; da elaboração do Organograma da Saúde; do Funcionograma da Saúde; do Primeiro Relatório de Gestão; do Centro de Especialidades Odontológicas, entre outras realizações.
Fui Secretário de Governo de Mangaratiba atendendo com dignidade e olho no olho, aproximadamente 6 mil pessoas, que saiam sempre com uma orientação e uma resposta concreta, sim e sim, não e não.
Fui Secretário de Planejamento.
Trabalhei na Coordenação de 5 campanhas eleitorais para Prefeito de Mangaratiba e uma para o Senado, como advogado, consagrando-me vitorioso em todas.
Fundador e Presidente do Grupo Vida Longa e Saudável, realizando atividades que ajudam a melhorar a qualidade de vida das pessoas, contribuindo com conhecimentos para que todos tenham uma vida saudável para que seja longa. Estabelecidas parcerias com a Cruz Vermelha Brasileira, Filial do Rio de Janeiro e com o Projeto Rondon, do Rio de Janeiro, fundamentais para a diminuição do sofrimento das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Realizei, ainda, em Mangaratiba:
- a VII Mostra de Teatro Rio-São Paulo.
- o 1º Festival da Banana e produtos da terra.
- o 1º Festival Gospel de adoradores.
- o 1º Concurso da Beleza Negra.
Esta formação e experiências, somadas à adoção das mais bem sucedidas políticas públicas utilizadas no Brasil e no mundo, orientarão nossos passos na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade.
Estas propostas vão orientar as ações durante o nosso governo.
Elaboradas a partir de debates com todos os setores, partidos da coligação, associações de bairro, organizações não governamentais, empresários, comerciantes, profissionais liberais, dentre outros, nossas propostas foram e estão abertas às contribuições da sociedade. Isto porque queremos apresentar um programa de Governo que atenda, de fato, à expectativa da população.
 Essas propostas refletem nosso vínculo com a história da cidade e nosso compromisso com a maioria da população, para garantir que todos tenham uma boa qualidade de vida.
Elas refletem o nosso objetivo de potencializar a vocação turística de Mangaratiba, estimulando a vinda de novos empreendimentos, entre eles os da indústria náutica, pois temos um Município dentro d´água a ser explorado, gerando mais emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento humano e social.
 Há muitos anos, o PSC tem conduzido a bandeira do ser humano em primeiro lugar.
Esta bandeira tem sido assumida por vários outros partidos, o que permitiu a construção da ampla coligação que me apóia. E em Mangaratiba, mais que em qualquer outro local, esta questão é fundamental. Precisamos urgentemente voltar nossos olhos para a população carente. Faremos um governo que, sem discriminar ninguém, terá sempre em foco que quem mais precisa da ação efetiva do poder público é a população mais sofrida.
Queremos uma cidade onde todos possam participar das decisões sobre os investimentos públicos e fiscalizar os serviços prestados pela Prefeitura.
Nosso governo será formado por pessoas comprometidas com Mangaratiba, com conhecimento necessário ao desempenho de suas funções.
Faremos concurso público, logo no 1º ano de meu mandato, para suprir as deficiências existentes de pessoal.
O funcionalismo público Municipal, por ser a memória da administração e ser efetivo, fixo, deve ser valorizado com remuneração compatível e capacitação necessária.
Quero uma cidade onde os serviços sejam suficientes e eficientes, geridos de forma moderna e transparente, possibilitando que as compras e serviços da prefeitura, sejam feitas, preferencialmente, nas empresas e prestadores de serviços radicados em Mangaratiba.
Vamos trabalhar para construção de uma cidade mais agradável, justa e com inclusão social, pois ela é nosso núcleo mais forte, depois da família. É na cidade que as pessoas nascem, moram, estudam, trabalham e se divertem. Nela, tudo o que o poder público faz afeta diretamente nossas vidas, razão pela qual as decisões do prefeito devem ser coerentes, impessoais, planejadas e responsáveis.
 Daí a responsabilidade do governante, que deve gerir o município de forma planejada e articulada com a sociedade civil organizada, estabelecendo parcerias com diferentes atores da comunidade e com os governos estadual e federal.
 Como vocês verão, estamos apresentando um Programa de Governo bastante ambicioso, mas realista e fácil de executar.
 Para isto, além da ação da administração municipal, trabalharemos de forma articulada com outras esferas de poder, independentemente de quem esteja à frente do governo estadual ou federal, sem trazer prejuízos à população de nosso município.
 Para viabilizar uma das nossas ações centrais na área de transportes faremos uma licitação para implantar linhas de transporte urbano Municipal, com  horários compatíveis e interligados com as localidades, com mais freqüências, inclusive no período da noite e madrugada.
 Negociarei desde o primeiro dia com o Governo Federal e com o Governo Estadual.
 Nosso Programa de Governo vai centrar sua atuação em torno de cinco grandes marcas:
 Mangaratiba acolhedora, inclusiva e de oportunidades.
 Mangaratiba com qualidade de vida para todos, em todos os cantos.
 Mangaratiba crescendo no ritmo do desenvolvimento do Brasil.
Mangaratiba democrática, com gestão participativa, transparente e eficiente.
 Mangaratiba engajada no fortalecimento regional.
 Para viabilizarmos cada uma dessas marcas, apresentaremos um grande número de projetos que são compromissos meu e da coligação que me apóia. Alguns são absolutamente prioritários, por isso, eu e a equipe que me acompanhará no Governo não mediremos esforços para sua efetivação. São eles:
Priorizar as ações da atenção básica da saúde.
Tratar os esportes como prevenção e promoção de saúde, colocando um professor de educação física e um fisioterapeuta em cada quadra e em cada praia, realizando torneios e atividades físicas orientadas na busca da prevenção e promoção de saúde e de novos talentos para representar nossa Mangaratiba.
Trazer investimentos náuticos para aproveitamento do Município que temos dentro d´água.
Construção do cinturão verde na serra do mar, impedindo novas invasões e construções irregulares. As que já existem, serão realizadas ações para a sua regularização. Quem construir após o cinturão verde terá as sanções legais.
Atuar, junto com a Capitania dos Portos, na fiscalização do fundeamento dos navios que trazem em seus lastros flora e faunas exógenas e com elas predadores de nossa flora e faunas marinhas.
Construção do Centro de Especialidades Médicas Municipal.
Humanização do atendimento nas unidades de saúde.
Melhoria da segurança no município.
Construção de parques e academias públicas, com equipamentos de qualidade e câmeras de monitoramento .
Integração do sistema de transportes, com adoção do bilhete único.
Estas propostas vão exigir um diálogo permanente entre o Executivo, a Câmara Municipal e a sociedade civil organizada, balizado pela ética política, pelo respeito mútuo e pela capacidade de estabelecer convergências em projetos de interesse coletivo.
 Este documento representa meu compromisso com a cidade.
 Compromisso que só se viabilizará se a população puder cobrá-lo.
Ao longo do meu governo, vou cumprir o dever de abrir espaços de prestação de contas, publicando na Internet, através de um Portal da Transparência a ser instituído e de quadro de avisos da Prefeitura, para que a população possa acompanhar a realização de tudo com o que me comprometi.
Garanto que estes compromissos começarão a ser cumpridos desde o primeiro dia de mandato.
 Um forte abraço!
 Peço o seu voto. Vote 20.

José Joaquim Madeira
Mangaratiba inclusiva ,
acolhedora,
e de oportunidades
                    A cidade é o território onde as pessoas vivem, trabalham, produzem, criam suas famílias e desenvolvem suas potencialidades e seus talentos. Para isto, precisam de bens e serviços que em grande parte dependem da atuação do poder público municipal, como é o caso da Saúde, da Educação, da Ação Social, da Cultura e do Esporte e Lazer.
 Um dos resultados mais visíveis da desigualdade e da exclusão social em Mangaratiba é a situação de carência econômica e social em que vive parcela significativa da nossa população.
 Não podemos aceitar que em nossa cidade, com os recursos que ela tem, ainda existam pessoas sem moradia própria e muitas das vezes morando em condições subumanas.
 É obrigação da sociedade e em especial do governo municipal transformar esta realidade e assegurar condições dignas de vida a todos. A inclusão social, desta maneira, deve dar conta dos aspectos sociais, econômicos, urbanos e políticos da vida na cidade.
 Cabe à Prefeitura buscar garantir permanentemente o acesso ao atendimento integral para todos que procuram a rede pública de Saúde, oferecendo serviços de qualidade e tratamento humano e respeitoso.
 Também compete ao município assegurar na Educação pública o acesso à ciência, à tecnologia, às artes e à filosofia, contribuindo para que os futuros cidadãos desenvolvam suas habilidades e potencialidades, não só o que é de sua competência, mas promover junto ao Estado do Rio de Janeiro e ao Governo Federal, ações para a sua efetivação.
 Nossa cidade deve ser acolhedora: é nela que convivemos com nossas famílias, nossos amigos, nossos vizinhos. É em nossa cidade que, independentemente de onde tenhamos nascido, nos sentimos aceitos, nos sentimos parte integrante de sua identidade e atuamos como construtores e participantes de seu desenvolvimento.
 Também queremos uma cidade inclusiva, que assegure acesso às políticas públicas e tecnológicas para todos os seus moradores. E que respeite e valorize as características do ser humano, suas opções e diferenças de raça, de gênero, de geração, de opção religiosa, de orientação sexual, de condições físicas ou mentais.
 Mas a cidade também deve ser o espaço que nos propicie as oportunidades e os meios para sermos o que sonhamos e o que nossas habilidades e talentos nos permitam ser.
 Uma cidade assim, acolhedora, inclusiva e de oportunidades – é a Mangaratiba que construiremos!
Saúde
Ações Propostas:
Distinguir de forma clara e dando tratamento específico à SAÚDE, como forma de prevenção e educação, através das atividades esportivas e físicas e palestras próprias e à DOENÇA, equipando e cuidando para que os Postos de Saúde e o Hospital possam efetivamente tratar as doenças.
Construir o Centro de Especialidades Médicas de Mangaratiba.
Estabelecer parcerias e pactuações para atender às necessidades de tratamento e exames da população, através de pactuações na rede SUS, buscando todos os níveis de financiamento na saúde.
Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde pública, assegurando uma postura de acolhimento, de atenção e cuidado, que responda efetivamente à expectativa da população.
Buscar atender à demanda gerada no município, dentro do princípio da universalidade, com atenção integral à saúde, de forma humanizada e com equidade.
Buscar ampliar os programas do Ministério da Saúde, tais como Estratégia de Saúde da Família (ESF); Programa Brasil Sorridente (PBS); Programa de Atendimento Domiciliar (PAD); Programa de Internação Domiciliar (PID); Farmácia Popular, SAMU (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência); Hiperdia; CAPS (Centros de Atenção Psicossocial); Saúde do Idoso; Saúde da Mulher; Saúde do Homem, entre outros.
Garantir o atendimento da demanda de pré-natal com a garantia de partos no município e pactuação com serviço de referência neonatal.
Reestruturar os serviços de pronto-atendimento, adequando-os à demanda dos diferentes distritos, mantendo serviços 24 horas, compatíveis com as necessidades da população.
Aprimorar o fornecimento gratuito de medicamentos à população na rede de saúde ou em domicílio.
 Aprimorar o atendimento odontológico nas Unidades Básicas de Saúde, inclusive ampliar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
 Reestruturar a Vigilância em Saúde, a partir de constatação das necessidades levantadas e realizar ações preditivas (antecipando os problemas), preventivas e corretivas.
 Lutar pela implementação do Consórcio de Saúde da Costa Verde, iniciado na Gestão do Madeira como Secretário de Saúde de Mangaratiba, em parceria com os Municípios de Paraty e Angra dos Reis.
 Aprimorar os programas de atenção integral à saúde da criança e do adolescente, da mulher, do adulto, do idoso, do trabalhador, das pessoas com deficiência, DST/AIDS, de Hiperdia, Tuberculose, Hanseníase e de saúde mental.
 Capacitar os servidores para o atendimento humanizado.
 Propiciar a capacitação ou contratação de profissionais nas áreas de geriatria, gerontologia e outras.
                        Promover mutirões na saúde, visando diminuir a prevalência de determinadas doenças em campanhas educativas. Ex: Mutirão da catarata; Mutirão da Hipertensão Arterial; Mutirão da deficiência visual; Mutirão da cárie, etc...
Criar as Comissões de Revisão de Prontuários e Investigação de Óbitos e de Ética.
Criar a Gratificação de produtividade e qualidade, para pagamento aos profissionais especializados que apresentarem qualidade de trabalho e produzirem acima da média.
Criar protocolos de todas as atividades executadas na Saúde.
Instalar, em Junqueira, Posto de Saúde para atender à Estratégia de Saúde da Família, possibilitando a toda a comunidade a visita periódica domiciliar dos agentes comunitários de saúde, do médico de família e dos enfermeiros, no atendimento aos casos cujos tratamentos sejam domiciliares.
         Implantar a marcação de consultas e exames, na Policlínica a ser criada, através do telefone ou internet.
Implantar a promoção em saúde na praia de Junqueira, com atividades físicas orientadas com um professor de educação física, um fisioterapeuta e um técnico de enfermagem, visando o condicionamento físico e a melhora da saúde e lazer para os moradores, bem como palestras nas associações e escolas para as Nutricionistas e profissionais da saúde orientarem quanto à boa alimentação e condicionamento físico através de uma dieta equilibrada e saudável, em horários de comum acordo com a comunidade.
Rever e executar o projeto de monitoramento da água das nascentes e implantar Projeto de monitoramento das areias das praias.
ANIMAIS DE RUA
Implantar programa de tratamento, castração e doação dos animais de rua, em parceria com sociedades tipo SUIPA, promovendo o seu recolhimento, tratamento e castração dos casos de animais de pequeno porte e doméstico.
Após o recolhimento dos animais, será providenciado edital com as características dos animais e local de recolhimento, para reclamação de seus donos.
Não havendo a reclamação em 15 dias, os domésticos, tais como cães e gatos, serão colocados na lista de doações e os animais de grande porte, tais como cavalos e bois, serão leiloados para custeio dos serviços.
Educação
Ações Propostas:
Eliminar o déficit de vagas na educação de 0 a 5 anos, atendendo plenamente a atual demanda.
Implantar o programa Rede de Desenvolvimento e Educação, articulando universidades e centros universitários para que criem projetos de pesquisa em nível de pós-graduação, com apoio das empresas, a serem desenvolvidos por professores da rede municipal de ensino junto às suas comunidades, possibilitando a elaboração de propostas para suas demandas e potencialidades locais.
Construir Centros Integrados de Educação e Lazer como espaços de convivência e desenvolvimento de programas educativos, sócio- culturais e de lazer.
Efetivar a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) do governo federal, seguindo as 28 diretrizes pautadas em resultados de avaliação de qualidade e de rendimento dos estudantes, criando o ciclo de nove anos no Ensino Fundamental.
Estabelecer um padrão de qualidade na rede municipal de educação, de forma a garantir o bom atendimento a todos os alunos, sem restrição.
Reestruturar a proposta pedagógica voltada ao atendimento de jovens e adultos, organizando um currículo voltado ao mundo do trabalho e que considere as diversidades, especialmente quanto às questões de gênero, raça e geração, incluindo lazer, música e cultura no processo educacional e grade escolar, estabelecendo políticas que assegurem a disciplina, o culto aos valores pessoais e institucionais (OSPB).
Manter a oferta de vagas na rede municipal de ensino, com critérios de acesso democrático e transparente, promovendo a permanência dos alunos e desenvolvendo esforços pela ampliação gradual da oferta.
Aperfeiçoar a rede de ensino fundamental do município.
Aprimorar os programas de alfabetização de jovens e adultos.
Implantar programas do governo federal, como Brasil Alfabetizado e ProJovem, de modo que esses dialoguem com os novos programas da EJA Municipal.
Aprimorar a política de entrega dos uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega.
Aprimorar o transporte escolar para os alunos da rede municipal.
Incluir no currículo escolar o ensino da história de Mangaratiba.
Promover o conhecimento científico, humanístico, artístico, tecnológico e o desenvolvimento de valores éticos.
Considerar a informática e as novas linguagens de comunicação, inclusive a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, juntamente com a formação permanente e a valorização dos educadores, a reorientação curricular e os métodos de avaliação como aspectos indissociáveis do processo educacional.
Reorganizar as orientações para a construção do Plano Político Pedagógico, de modo que ele contemple as necessidades, especificidades e decisões das escolas.
Potencializar o papel da escola nas campanhas educativas sobre temáticas de segurança, do meio ambiente, de saúde, de trânsito e outras.
Reestruturar as ações para execução dos convênios, aprimorando o acompanhamento, a supervisão e qualificando a parceria com as entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 5 anos.
Enfrentar os fatores de evasão escolar, especialmente dos alunos jovens e adultos.
Ampliar e qualificar os atuais projetos e programas em andamento: Bibliotecas Interativas, Laboratórios de Informática, Ateliê de Artes e Info-Rede.
Elaborar e implementar um plano de manutenção para os equipamentos da rede de educação, pensando num espaço que respeite as necessidades do brincar, de fantasiar e produzir conhecimento e pesquisa.
Adotar como fio condutor os princípios da Educação Inclusiva, Democrática e Solidária em todos os níveis e modalidades de ensino.
Aprimorar a formação permanente dos educadores, com troca de experiências entre eles.
Criar canais de comunicação e assegurar a execução de programas de elevação de escolaridade para os educadores.
Consolidar a capacitação dos educadores na utilização da informática e de outras linguagens de comunicação.
Garantir a inclusão das crianças com necessidades especiais, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação adequada dos profissionais da rede municipal de ensino envolvidos.
Implantar o Programa de Educação para o Mundo do Trabalho, dirigido aos adolescentes com idade entre 14 e 17 anos.
Estabelecer parcerias com as entidades sindicais nos Centros de Educação do Trabalhador, possibilitando o aumento da oferta de cursos.
Fortalecer a relação entre ensino, pesquisa e extensão nas instituições de 3º grau, de estudantes do município, tendo presentes as necessidades do desenvolvimento local e regional, buscando a implantação definitiva do 3º grau em Mangaratiba.
A qualidade na Educação deverá ser pautada na:
- Valorização dos profissionais da educação, notadamente dos professores, através da capacitação continuada.
- Recrutamento e seleção por meio, preferencialmente, de concurso público a ser instituído no primeiro ano de governo.
- Na criação de setor que estabeleça uma padronização dos equipamentos e material a serem utilizados nas ações e nas unidades de ensino.
Estabelecer padrões de qualidade na confecção da merenda escolar, priorizando a compra dos produtos no comércio local e incentivando a agricultura familiar.
Dar condições de acesso ao transporte escolar a todas as crianças o mais perto possível de sua residência, trafegando de forma circular no sentido RJ 14/Junqueira/Ribeira/Centro.
Buscar a instalação de unidades de ensino técnico especializadas, tais como: CEFET, CENAI e FAETEC, para capacitação de nossos jovens e adolescentes visando a sua entrada no mercado de trabalho existente. Enquanto não houver entidades de ensino técnico no Município, facilitar o seu acesso às unidade matriculadas até Itaguaí através de subsídios nas passagens de ônibus ou transporte de Ônibus ou Vans, a exemplo do transporte universitário.
Cultura
Ações Propostas:
Transformar o Centro Cultural Cari Cavalcante no Pólo Cultural Cinematográfico e Centro Audiovisual de Mangaratiba, implantando e disponibilizando estúdios de produção, de edição, de animação, de conversão de mídias para uso profissional e amador, articulado à Empresa Brasil de Comunicação.
Criar uma lona cultural em cada Distrito com funcionamento autossustentável para divulgar e valorizar as bandas e os artistas locais.
Realizar anualmente a festa nosso povo, nossa gente, para que seja um grande evento de repercussão estadual, com objetivo de reunir as manifestações culturais de todos os imigrantes e migrantes. Exemplos: Quilombola, Índios Caiçaras, Portugueses, etc...).
Revitalizar o Centro Cultural Cari Cavalcante, mantendo programação cultural permanente e aproveitando sua área para encontros de grupos folclóricos e festivais de cultura popular.
Investir na formação cultural, abrangendo as diversas linguagens artísticas, com atividades voltadas para diferentes grupos (adeptos do rock, do hip-hop, das histórias em quadrinhos e do REP, das escolas de samba, entre outros), alcançando as comunidades da região.
Desenvolver um amplo programa de visitas monitoradas para os alunos da rede municipal a Pinacotecas, Cidade da Criança, Museus e pontos turísticos do Rio de Janeiro.
Fortalecer e dinamizar as ações do Fundo Municipal de Cultura, objetivando maior participação dos produtores culturais da cidade.
Criar o Programa Teatral, destinado a incentivar e subsidiar a permanência de grupos teatrais de reconhecida importância para residência temporária e desenvolvimento de atividades de formação em teatros.
Criar a Lei Municipal da Cultura e o Programa Municipal de Fomento às Artes em Mangaratiba, que dará apoio a iniciativas nas linguagens teatral, musical, literária, coreográfica, plástica e das culturas populares tradicionais e contemporâneas.
Criar um programa permanente de apoio aos blocos carnavalescos, incentivando o carnaval das marchinhas e ranchos e de ações culturais voltadas às manifestações do samba.
Realizar censo cultural na cidade para identificar o que seus diversos atores culturais criam e produzem.
Promover a adesão e a incorporação do município ao Sistema Nacional de Cultura, grande rede de informação e articulação entre atores da área.
Participar do Plano Nacional do Livro e Leitura, cujo objetivo é promover o livro, a leitura, a literatura e as bibliotecas.
Criar Pontos de Cultura no município, com apoio do Ministério da Cultura, tal como a lona cultural.
Expor, de forma itinerante nas escolas e nos diversos equipamentos públicos, obras dos diversos artistas da cidade, com palestras e atividades desses artistas com os alunos, promovendo visitas dos alunos da rede municipal aos ateliês dos artistas da cidade e realizar oficinas no formato “ateliê aberto”.
Eventos

Ações Propostas:
             Criar o calendário de eventos do município.
                   Eliminar a ociosidade do Parque de Exposições da Prefeitura (área do Peão Boiadeiro) com a realização de no mínimo 5 eventos ano, tais como:
                   - Festival da Banana e Coisas da Terra;
                   - Encontro Nacional de Motociclistas;
                   - Festa regional tipo Festa da Providência;
                   - Festival do Cinema, colocando como ícone o filme O Limite.
                   - Exposição de barcos, carros e animais.
                  
                   Criação de órgão público de apoio aos eventos das Associações e Igrejas de forma organizada, tempestiva e contínua, com equipamentos próprios.
                   Incentivar a participação de Mangaratiba em eventos nacionais que dê visibilidade aos produtos de nossa terra.

Esporte e Lazer

 Ações Propostas:

Colocar um professor de educação física, um fisioterapeuta e pessoal da Saúde em cada parque e quadra e em cada praia, realizando torneios e atividades físicas orientadas na busca da promoção e prevenção da saúde, na busca de novos talentos esportivos para representar nossa Mangaratiba.
Implantar o Projeto Atividade Física Orientada em parques e praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas para caminhadas, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, priorizando a criança o adolescente e a terceira idade, através de academias ao ar livre, além de quadras e campos esportivos.
Criar o projeto de lazer nos bairros, por meio de estrutura móvel (ônibus ou caminhão-baú), levando divertimento a todas as regiões da cidade, em especial as mais carentes e distantes.
Fortalecer as práticas esportivas na rede de escolas municipais, começando pela iniciação esportiva, disseminando o esporte em larga escala e em diferentes modalidades, descobrindo talentos para o esporte competitivo.
Assegurar o investimento no esporte de alto rendimento, potencializando parcerias com a iniciativa privada.
Valorizar as demais dimensões do esporte: amador (por meio das respectivas ligas, clubes e demais organizações), recreativo, paraolímpico e não olímpico.
Valorizar o futebol de campo como espaço de convivência coletiva, democratizando o uso dos campos destinados à sua prática.
Resgatar o campeonato de futebol amador, incentivando a formação de novos times.
Implantar um fórum permanente entre a administração municipal e os times de futebol amador.
Manter o Programa Escola Aberta para promover a abertura das escolas públicas nos fins de semana, realizando atividades como torneios esportivos, capoeira, dança de salão, oficinas culturais, videoteca e palestras de interesse da comunidade.
Assegurar a qualificação dos agentes sociais e dos servidores do Esporte e do Lazer, em parceria com os projetos sociais e universidades.
Implantar o Projeto de Bem com a Vida para promover orientação e prática de atividades físicas, como caminhadas e outras atividades.
Dar melhor destinação ao Centro de Exposições Permanentes da Prefeitura (área da festa peão) com a promoção de grandes eventos regionais, tais como: A tradicional festa do Peão Boiadeiro, a Festa da Banana e coisas da Terra, Encontro Nacional de Motociclista, Aniversário da Cidade,Festa da Criança, Festival Gospel de Adoradores, Festival da Música Popular Brasileira, Festival do Cinema.

Segurança Alimentar e Nutricional

Ações Propostas:

Articular o Programa Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, com a política de segurança alimentar e nutricional, com a política de inclusão social, com a economia solidária e com o desenvolvimento econômico.
Viabilizar a implantação de merenda diferenciada, no sentido de atender as necessidades nutricionais das crianças matriculadas nas escolas municipais das regiões mais carentes da cidade.
Implantar o Mercado Municipal, com a captação de alimentos junto à rede de comercialização e produção local, incentivando a agricultura familiar, para distribuição e comercialização à população carente sem intermediários.
Ampliar o acesso da população de baixa renda a alimentos de qualidade.
Ampliar o Programa de Hortas Comunitárias, com assistência técnica para as comunidades.
Estimular, com a compra dos produtos pela municipalidade, a constituição de associações de pequenos agricultores com fins produtivos e oferecer apoio técnico e logístico aos investimentos.
Ampliar e aprimorar o funcionamento de equipamentos públicos como mercado municipal e feiras-livres.
Estimular a criação de hortas nas escolas e nos espaços públicos com o objetivo de realizar atividades educativas para os alunos da rede municipal.
Criar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e realizar a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Promover cursos de capacitação no processamento de alimentos e uma ampla campanha de combate ao desperdício alimentar.
Promover feiras livres para a venda da produção local, notadamente da agricultura familiar.

Assistência Social

Ações Propostas:

Planejar as ações de Assistência Social tendo como centro a família e a comunidade.
Seguindo as determinações da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), visamos  fortalecer a SMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), a  fim de que se garanta a integração dos programas de transferência  de rendas federal, estadual e municipal visando ampliar o atendimento  às pessoas em situação  de vulnerabilidade;
Estabelecer estratégias para a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.
Fortalecer as CAS (Coordenadoria de Assistência Social) que funcionarão como porta de entrada para dos cidadãos no atendimento prestado pela SMAS. É da competência da coordenadoria participar do planejamento de programas e projetos a serem realizados na área de sua abrangência; implementar  política regional de assistência, realizar pesquisas, coordenar, supervisionar e avaliar a execução de todas as ações de desenvolvimento social.
Adequar a rede de Centros de Referências de Assistência Social (CRAS) para atender a demanda do município evidenciando as  regiões de maior vulnerabilidade.
Ampliar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS),  a fim de que funcionem  como pólo de referência objetivando   fortalecer e potencializar as ações em benefício das famílias em situação de vulnerabilidade social.
  
Criar o Programa de Volta à Minha Terra, visando o retorno daqueles que se encontram em situação de rua e/ou abrigamento para seus estados de origem, de forma integrada com as prefeituras correspondentes a fim de que haja possibilidades de empregabilidade neste retorno.  Os beneficiados pela ação são os que se encontram em alto grau de vulnerabilidade, ou que estão com seus vínculos familiares e comunitários rompidos.

Estabelecer política social especial, em parceria com o Governo Federal, para as Comunidades Quilombolas.

Estabelecer diretrizes para a prestação de serviços sócio-assistenciais, definir padrão de qualidade e implementar mecanismos de controle e avaliação dos serviços das entidades parceiras da prefeitura.

Aumentar a oferta de programas complementares como microcrédito, cooperativismo, cultura, esporte e lazer, ações de educação e capacitação profissional para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Criança e Adolescente

Ações Propostas:

Promover ações integradas com as áreas da Assistência Social, Cultura, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, focando prioritariamente a prevenção e a atenção à família;
Promover articulações com o Governo Federal e Estadual para aplicação de recursos financeiros em nosso município, ampliando a oferta de serviços à criança e ao adolescente e às suas famílias;
Fortalecer o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS);
Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);
Fortalecer o Conselho Tutelar;
Dar continuidade ao PROJOVEM – Adolescente -  Programa Nacional de Inclusão de Jovens, em parceria com o Governo Federal que visa o atendimento de jovens de 15 a 17 anos e 11 meses e seus familiares, potencializando as ações da proteção básica ao criar condições para a inserção, permanência e reinserção dos jovens no sistema educacional;
Dar continuidade ao Projovem Urbano – programa voltado para o desenvolvimento integral do jovem. Programa  Nacional de Inclusão de Jovens, em parceria com o Governo Federal que visa o atendimento de jovens com idade entre 18 e 29 anos que não tenham concluído o ensino fundamental mais que saibam ler e escrever a fim de que tenham acesso à educação, ao aumento da escolaridade, à qualificação profissional e à participação em ações comunitárias de interesse público;
Implantar o Programa Família Acolhedora – Programa de acolhimento de crianças e de adolescentes em situação de risco pessoal e social que sejam vitimas de violência doméstica e/ou estejam em situação de abandono necessitando de acolhimento familiar;
         Fortalecer e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus tratos, exploração sexual e crueldade à criança e ao adolescente;
Colaborar para a promoção devida do Programa Bolsa Família – PBF – Programa de transferência direta de  renda para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico do Governo Federal;
         Implantar o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em parceria com o Governo Federal, visando garantir que crianças e adolescentes estejam afastados do trabalho precoce e dentro das salas de aulas;
         Implantar no Município o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com a participação de instituições que realizam o atendimento a crianças e adolescentes em situação de abrigamento  (Conselhos de Direito e Conselhos Tutelares);
         Criar Programa de Medidas Sócio educativas em Meio Aberto, programa que possibilite prestar orientação e acompanhamento aos adolescentes que estão cumprindo medida de Liberdade Assistida- L.A. e/ou Prestação de Serviços à comunidade P.S.C., por meio da inserção na escola, na família e em serviços, programas de cultura, esporte,   profissionalização, trabalho e renda, criando assim condições para que os jovens tenham um projeto de vida;
Estimular junto às empresas e comércio locais a implementação da Lei do Aprendiz, visando a capacitação laboral de nossos jovens e adolescentes;
         Aderir ao Programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fomento e apoio a planos, programas e projetos municipais e regionais de atendimento protetor à criança e ao adolescente vítimas de violência e ao adolescente em conflito com a lei, em parceria com  a Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
Inclusão Social
 POLÍTICA DE INCLUSÃO
Propostas de ação:
Implantar Centro de Tratamento Especializado de Dependência Química, visando tratar casos ambulatoriais e internações, através de equipe multidisciplinar, visando à abstinência e a reinserção familiar e comunitária;
Implantar Projeto Agentes da Liberdade, visando dar oportunidade de reconquistar a cidadania,  reinserção comunitária e oportunidade laboral a egressos e egressas do sistema penitenciário.
Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade dos Distritos;
Criar o Conselho Municipal da Juventude com o objetivo de assegurar a participação da comunidade nas ações e serviços relacionados à população jovem e atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal da Juventude com funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas;
         Inscrição do Município no Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva -  do Ministério da Cultura, visando estimular e fortalecer no município uma rede de gestão e criação cultural.
         Promover campanhas informativas sobre sexualidade e drogas;
         Criar o Programa Pessoa Cidadã, enfatizando aspectos relacionados à cidadania e aos direitos humanos, descobrindo novas lideranças e estimulando a criticidade.

Mulheres e Política de Gênero
Ações Propostas:

Consolidar, ampliar, divulgar e qualificar os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência.
Realizar atendimento integral, humanizado e de qualidade às mulheres em situação de violência, além de ações que visem reduzir os índices de violência contra as mulheres.
Ampliar as campanhas de combate à violência contra a mulher e os serviços de atendimento às vítimas.
Criar o Centro de Apoio para mulheres vítimas de violência.
Desenvolver ou ampliar programas e serviços que contribuam para a reestruturação da vida das mulheres que sofreram violência doméstica.
Implantar as medidas previstas na Lei Maria da Penha.
Priorizar as mulheres chefes de família e de baixa renda nos diversos programas sociais do município.
Desenvolver programas e atividades de cultura, esporte e lazer destinados às mulheres nos equipamentos públicos municipais.
Fortalecer o Combate à Violência à Mulher.
Realizar, em parceria com o movimento de mulheres, o Encontro Mulher e Direitos Humanos, entre outras atividades.
Consolidação de políticas públicas que garantam a defesa dos direitos dos setores social e culturalmente discriminados.

Igualdade Racial

Ações Propostas:

Realizar formação permanente dos servidores nas questões relacionadas aos direitos humanos, visando um atendimento que elimine qualquer manifestação de discriminação.
Implantar sistema municipal de coleta de dados do quesito cor e raça.
Elaborar um mapa sócio-econômico da etnia negra para orientar as ações transversais entre secretarias.
Implantar o programa da saúde da população negra que, entre outras ações, especialize profissionais em doenças com agravo nesta população; amplie pesquisa neste campo e inclua a saúde da mulher negra no programa PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher).
Garantir acesso e permanência aos representantes das religiões de matriz africana nos hospitais e funerárias, sem restrições às indumentárias próprias.
Implantar no currículo escolar municipal a Lei Federal 10.639/03, que institui o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira.
Apoiar as iniciativas e as atividades ligadas à expressão da cultura hip-hop (Break, Rap, Grafite), capoeira e a dança afro.
Garantir no acervo de memória e patrimônio da cidade informações que valorizem a participação da população negra na formação cultural da cidade.
Promover ações que valorizem a cultura negra, contribuindo com o debate sobre o enfrentamento à intolerância.
Introduzir o enfoque racial nos cursos de formação dos profissionais da Guarda Civil Municipal e dos operadores do Direito em todos os níveis.
Promover ações voltadas à garantia dos direitos e valorização da cultura da comunidade indígena moradora do município.
Promover ações visando preservar a cultura quilombola.

Terceira Idade
Ações Propostas:

Ampliar as condições de utilização, pelos idosos, dos espaços existentes, com ofertas de serviços e atividades de convivência, incluindo o atendimento específico aos que estão em situação de vulnerabilidade.
Implantar o programa Pontos de Encontro, sobretudo nos bairros com maior concentração de pessoas idosas.
Incentivar agências e operadores de turismo da cidade a promover atividades de lazer e turismo para a população idosa, em consonância com as iniciativas do governo federal.
Incentivar o setor privado e as ONGs a gerarem alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar.
Incentivar a produção cultural e de lazer para as pessoas idosas.
Estimular as atividades das Universidades Abertas da Terceira Idade.
Promover a valorização da pessoa idosa e a conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.
Ampliar, por meio de parcerias, o Programa de Cuidadores de Pessoas Idosas.
Implantar o Projeto Atividade Física Orientada em parques e praças, promovendo oficinas e aulas das diferentes manifestações culturais e esportivas e construindo pistas para caminhadas, playground, áreas para atividades corporais ao ar livre e formação da comunidade, priorizando a criança, o adolescente e a terceira idade, através de academias ao ar livre, além de quadras e campos esportivos..

Portadores de Necessidades Especiais

Ações Propostas:
Implantar políticas e programas desenvolvidos pelo governo federal de forma integrada às políticas e programas locais para pessoas portadoras de necessidades especiais, descentralizando a oferta dos serviços.
Garantir o cumprimento da legislação voltada ao segmento das pessoas portadoras de necessidades especiais pelo próprio poder público e pela iniciativa privada.
Reestruturar o Centro Educacional de Reabilitação (CER), ampliando suas atividades, aprimorando as ações da Educação para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Estabelecer parcerias e convênios com entidades que tenham trabalho com este segmento.
Estimular o trabalho voluntário de assistência às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Assegurar o esporte para pessoas portadoras de necessidades especiais nas diversas modalidades, como basquete, futebol de campo e atletismo, entre outras.
Desenvolver campanhas educativas sobre os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais
Assegurar a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais promovendo a adaptação de calçadas e acessos a prédios públicos, o transporte especial, o acesso a órteses e próteses e a capacitação de familiares para a reabilitação baseada na comunidade, de acordo com o Decreto Federal 5296/04.

Juventude

Ações Propostas:

Transformar as praças públicas em espaços destinados a ações esportivas e culturais, respeitando a diversidade dos Distritos.
Realizar parcerias com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos espaços e regiões da cidade.
Criar o Juventude Cidadã, por meio de adequação de cursos que atendam as reais necessidades dos jovens da cidade.
Criar o Conselho Municipal de Juventude, para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e ações governamentais.
Dar continuidade ao projeto ProJovem, em parceria com o governo federal, visando ampliar o atendimento aos jovens entre 15 e 29 anos excluídos da escola e da formação profissional, e trabalhando em três eixos: elevação escolar, qualificação profissional e ação comunitária.
Implantar o projeto Cultura Viva, em parceria com o governo federal, visando fortalecer as manifestações culturais e a produção audiovisual nas comunidades e nas escolas.
Implantar, em parceria com o governo federal, o Projeto de Proteção dos Jovens em Território Vulnerável, que visa a formação e a inclusão de jovens expostos à situação de violência doméstica ou urbana e jovens moradores de rua.
Implantar, em parceria com o governo federal, o projeto Reservista Cidadão, dirigido a jovens oriundos do serviço militar, para que exerçam papel de líderes comunitários voltados para a prevenção da violência.
Desenvolver na cidade o programa Juventude e Meio Ambiente, do governo federal, que visa à formação e o fortalecimento de lideranças ambientalistas jovens.
Implantar o projeto Primeiro Emprego, em parceria com o governo federal, para oferecer qualificação sócio-profissional a jovens de 16 a 24 anos, desempregados, com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Promover campanhas informativas sobre sexualidade, drogas e gravidez na adolescência..
Garantir atendimento adequado e diferenciado aos jovens em situação de drogadição e às suas famílias, para que sejam tratados como dependentes químicos sujeitos de direitos.
Criar o programa Pessoa Cidadã, enfatizando aspectos relacionados à cidadania e aos direitos humanos, descobrindo novas lideranças.
Cursos técnicos.
Geração de emprego e renda.

Mangaratiba com qualidade de vida para todos, em todos os cantos.

O morador de uma cidade tem que ter orgulho de seu município e de sua história. E o que ele espera cada vez mais é que esse orgulho se baseie não só em slogans e discursos, mas também em melhoria de sua qualidade de vida.
Qualidade de vida é poder morar com dignidade. É desfrutar de espaços de lazer e de cultura com segurança. É ver seu filho praticando esportes e competindo pela cidade. É poder se deslocar dentro do município sem que isso gere apreensão. É poder andar de ônibus rapidamente entre os bairros e pagando uma única tarifa. É ter uma vida saudável, com água de qualidade, com esgotos tratados. É viver em uma cidade que respeite o meio ambiente.
Qualidade de vida também é cuidar bem do patrimônio municipal, hoje malcuidado ou abandonado. O Parque das Ruínas Imperiais deve ser humanizado com equipamentos para utilização pela população local e atrair pessoas de outros municípios, trazendo mais recursos para a nossa cidade.
Qualidade de vida é garantir que mulheres, negros e negras, idosos, jovens, pessoas portadoras de necessidades especiais, enfim, que todos possam desfrutar de tudo o que a cidade proporciona.
Qualidade de vida para todos, em todos os cantos é garantir segurança, moradia, transporte e meio ambiente saudável, inclusive em bairros distantes, o que não acontece em Mangaratiba. Existem poucos equipamentos de lazer, mas estes voltados apenas para as crianças. Para ter acesso a boas opções de cultura, é necessário que os moradores se desloquem para outros centros. Poucas cidades do País mostram esse nível de exclusão local. A limpeza e a manutenção das ruas devem ser uma constante.
Por isto, precisamos desenvolver projetos que tornem nossa Mangaratiba mais igualitária, mais acessível e mais segura.

Transporte e Trânsito
Ações Propostas:
Implantar a integração tarifária e o bilhete único.
Implantar terminais de transporte coletivo, ligando as diversas regiões da cidade.
Implantar, através de uma licitação a rede de linhas de transporte coletivo municipal, visando maior racionalização e eficiência.
Implantar o Transporte Público Municipal criando a linha Centro x Junqueira x Ribeira x Centro de forma circular de mão única no sentido RJ 14/Junqueira/Ribeira/Centro.
Diminuir e dar transparência aos preços das passagens municipais, dando transparência através das planilhas de custo que devem ser divulgadas para a população  e promovendo o valor das passagens para os moradores de Mangaratiba que comprovem residência no Município.
Articular a integração física, operacional e tarifária do transporte coletivo urbano com o transporte público metropolitano.
Negociar a implantação de novas linhas intermunicipais ligando os principais centros de bairro da cidade à Capital e outras cidades da região.
Assegurar a ampliação da frota de ônibus em operação, visando melhorar a qualidade do atendimento e a adequação da oferta de ônibus à demanda, em especial nos horários de pico e na madrugada.
Desenvolver treinamento permanente para os trabalhadores que operam no transporte coletivo, visando a excelência no atendimento da população usuária.
Melhorar as condições de conforto e de informação aos usuários nos pontos de embarque e desembarque e implantar o serviço de atendimento aos usuários de transporte coletivo.
Estudar e viabilizar soluções para melhorar as condições de acessibilidade dos moradores do Batatal e Serra do Piloto ao Centro.
Instalar sistema eletrônico de monitoramento para efetivo controle operacional da frota do transporte coletivo a ser criado.
Buscar e Implantar, de forma gradativa, o uso de combustíveis limpos na frota de ônibus do município.
Concentrar esforços para o barateamento da tarifa.
Formar a Câmara de Transporte e Trânsito, envolvendo poder público e população, visando à elaboração de soluções e iniciativas de melhorias na área.
Aprimorar os serviços de táxi, de transporte de escolares e de fretamento.
Aprimorar a elaboração das estatísticas de acidentes de trânsito, visando à identificação dos locais de maior incidência de acidentes para orientar as intervenções de engenharia, fiscalização, operação e educação de trânsito.
Aprimorar e intensificar os serviços de manutenção e implantar sinalização viária horizontal, vertical e semafórica.
Aprimorar programa permanente de educação para o trânsito voltado para crianças em idade escolar e adultos em geral, ou seja, pedestres, condutores e passageiros.
Criar e implantar programa de segurança para o pedestre, inclusive no entorno das escolas e Implantar ciclofaixas e ciclovias.
Zelar para que projetos de empreendimentos considerados geradores de tráfego contenham medidas para reduzir os impactos na circulação viária.
Preparar a cidade para os impactos do desenvolvimento da Região e implantar ações necessárias para minimizar seus efeitos negativos no trânsito.
Rever os sentidos de trânsito, priorizando a entrada e saída de Junqueira em forma de mão única no sentido RJ 14/Junqueira/Ribeira/Centro.
Promover a organização do trânsito nos grandes feriados, de forma a só permitir a entrada de veículos de moradores, incentivando a transferência do IPVA para Mangaratiba.
Organizar o estacionamento público de forma que os veículos com placa de Mangaratiba seja assegurado o estacionamento gratuito em todo o Município.

Habitação

 Ações Propostas:
Enfrentar e reduzir o déficit habitacional, buscando diferentes linhas de financiamento e ações de parcerias.
Promover a regularização fundiária das áreas já ocupadas.
Elaborar o Plano Municipal de Eliminação das Áreas de Risco.
Garantir a função social da propriedade urbana definida pelo Estatuto da Cidade.
Identificar as áreas vazias que não cumprem a função social da propriedade para criar novas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) e destiná-las para produção de habitação social pelo setor público ou privado (Habitação de Interesse Social ou Habitação de Mercado Popular).
Elaborar o Plano Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, que deverá definir ações de curto, médio e longo prazo, por meio da participação cidadã, com atenção especial para as áreas de assentamentos subnormais, de mananciais e para as áreas conurbadas.
Elaborar legislação específica para produção de habitação social, estabelecendo condições de licenciamento e parâmetros urbanísticos e edilícios especiais para estimular sua produção.
Criar o Sistema Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Criar as condições para que o município possa aderir de forma plena ao Sistema Nacional de Habitação.
Criar o Fundo Municipal da Habitação, promovendo o investimento coordenado dos recursos da área.
Garantir prioritariamente o acesso da população com renda de até três salários mínimos aos programas habitacionais.
Elaborar critérios para o atendimento habitacional, priorizando as demandas. Os programas deverão incentivar a diversidade social, combinar soluções habitacionais com ações qualificadas de geração de renda e estimular a reforma e utilização de prédios vazios.
Melhorar a qualidade do ambiente urbano e implementar uma política habitacional compatível com as políticas de gestão e de saneamento ambiental, em especial em áreas de risco e de preservação ambiental, como os mananciais.
Promover a urbanização, regularização fundiária e recuperação ambiental de assentamentos precários.
Produzir novas moradias, por meio de mutirão associativo, financiamento de habitação de interesse social (HIS) e parceria empresarial, entre outros.
Apoiar a autoconstrução na reforma e ampliação de moradias, melhorando as condições de habitabilidade da população.
Ampliar o programa de aluguel social para garantir o acesso da população às condições dignas de moradia.

Política Urbana

Ações Propostas:

Revitalizar os pontos de turismo, cultura e lazer; ampliando o acesso da população, implantando uma base de esportes náuticos e criando um circuito de caminhadas pelas diversas trilhas existentes.
Mangaratiba de muitos centros – promover a revitalização urbanística, econômica e cultural dos centros de bairros.
Promover a renovação urbana e a revitalização do Centro da cidade.
Implantar política de controle de poluição visual na cidade, negociando com a iniciativa privada novos formatos para publicidade ao ar livre e prazos para adaptação. Esta política buscará uma valorização da paisagem urbana e também uma melhor organização do mercado publicitário, eliminando a competição predatória por espaços livres que só degrada a qualidade do cenário urbano.
Priorizar a execução de obras viárias que façam a ligação entre bairros, incentivando o uso do transporte coletivo.
Criar o Programa Mangaratiba Bem Cuidada, priorizando o planejamento integrado dos trabalhos de manutenção da cidade, como capina, limpeza de bueiros, poda de árvores, pintura de guias, sinalização, desratização e iluminação, garantido uma cidade limpa e bem-cuidada.
Implantar parques e praças nos Distritos, dotando-os de segurança e descentralizando as práticas de cultura, esporte e lazer promovidas pela Prefeitura.
Implantar o sistema de coleta seletiva, coleta de resíduos e limpeza urbana.
Realizar a arborização e o ajardinamento dos espaços públicos e orientar sua adequada conservação.
Melhorar as condições de acessibilidade nas calçadas e passeios públicos.
Promover a revisão do Plano Diretor, buscando compatibilizar a ocupação do solo urbano com diretrizes que assegurem o desenvolvimento sustentável, e providenciar a legislação complementar, visando sua simplificação.
Elaborar, debater e negociar a legislação complementar ao Plano Diretor, especialmente as normas relativas às Operações Urbanas Consorciadas.
Elaborar e aplicar a Lei das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) para viabilizar a urbanização e a regularização de assentamentos precários e loteamentos irregulares.
Elaborar legislação complementar para o Centro da cidade e centros de bairros, objetivando fomentar o comércio e estimular o uso residencial.
Implantar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), garantindo que sua composição represente os vários segmentos da sociedade.
Incentivar a população a preservar e manter pintadas as fachadas e muros de seus imóveis e limpos a testada de seus terrenos e calçadas, através de concursos públicos da rua mais limpa, do bairro mais organizado, premiando com descontos no IPTU a ser autorizado pala Câmara Municipal.

URBANISMO
                      Rever o sistema de escoamento de águas pluviais nas encostas de forma a impedir o escoamento das águas pluviais pelas escadas.
Rever e pavimentar todas as ruas e calçadas do Município, de forma a dar conforto, acessibilidade e segurança aos moradores.
Instalar ponto de ônibus para proteção efetiva do sol e da chuva, conforme implantação do sistema de transporte municipal.
Construção do Cais de Junqueira, para acesso das embarcações dos moradores.

Segurança

Ações Propostas:
Tornar realidade o Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), implantando programas de segurança social voltados para a prevenção da criminalidade e a cultura da paz. Cabe ao CGIM articular as diferentes esferas de governo em ações de segurança no município.
Promover ações conjuntas com os órgãos de segurança pública instalados no Município (Policia Militar do RJ e Delegacia Policial), objetivando priorizar as ações de segurança de acordo com a necessidade do Município, na visão municipal, principalmente nas grandes comemorações e eventos, visando minimizar a ocorrência de delitos e crimes no município.
Criar centros de Reabilitação de doentes químicos.
Auxiliar e promover a  fiscalização dos acessos do Município, limites entre Municípios e dos Bairros e Distritos de Mangaratiba, em ações de controle na entrada de veículos e pessoas.
Revisar o Plano Municipal de Segurança, com participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade, assim como entidades e órgãos públicos ligados à segurança pública.
Criar o Observatório da Criminalidade no município, sob a direção do Gabinete de Gestão Integrado Municipal (GGIM), e manter atualizado sistematicamente o Mapa da Criminalidade como pré-condição para estabelecer as ações gerais ou localizadas de prevenção.
Revitalizar o convênio com o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Ministério da Justiça, visando implantar projetos que articulem políticas de segurança e ações sociais preventivas e direcionadas prioritariamente às causas da violência.
Implantar o projeto Mulheres da Paz, que capacita mulheres que atuam em locais de maior risco de criminalidade, visando à reintegração de crianças e adolescentes com maior grau de vulnerabilidade.
Implantar o projeto Mediação de Conflitos, que visa capacitar e profissionalizar agentes para criar nas comunidades equipes de Mediação de Conflitos que façam diagnósticos e atuem na prevenção, facilitando o diálogo entre possíveis protagonistas de conflitos.
Implantar o projeto Círculo de Justiça Restaurativa, que busca criar equipes especializadas em capacitar a própria comunidade a restabelecer a convivência social adequada, minimizando os efeitos negativos após a ocorrência de um crime em seu espaço de atuação.
Implantar o projeto Mangaratiba Legal, criando comissão composta por agentes da Guarda Municipal e fiscais das áreas de Tributos Mobiliários e Imobiliários, Higiene e Saúde, Postura e Abastecimento, com o sentido de orientar os donos de bares a cumprir as normas de funcionamento e assim prevenir situações de violência.
Realizar campanhas sistemáticas de desarmamento geral da população, em particular, o público juvenil, com base na Medida Provisória 417, que ampliou indefinidamente o prazo para o desarmamento mediante indenização.
Manter programa de apoio ao jovem dependente químico e atuar com rigor visando o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente na proibição de venda de bebidas alcoólicas, armas e outros produtos para menores de 18 anos.
Atuar pelo desarmamento infantil, incentivando a troca de armas de brinquedo por revistas em quadrinhos.
Atuar de forma integrada com os Conselhos Tutelares, resguardando as competências legais de cada órgão.
Criar o programa Vizinhança Solidária, com o objetivo de prevenir os atos de desrespeito à convivência, procurando gerar coletivamente nas comunidades um código de conduta.
Capacitar e especializar setores da Guarda para atendimento em escolas, fortalecendo a ronda escolar e a ação nos parques.
Implantar o monitoramento por alarme nas escolas e equipamentos da Prefeitura.
Manter atualizada a estrutura da Guarda Civil Municipal, com a compra programada dos instrumentos e equipamentos necessários para a adequada prestação de serviços.
Criar o estatuto da Guarda Municipal, com plano de carreira hierárquico próprio, e conforme as necessidades de uma guarda civil, de forma a estimular seus componentes a agirem de forma preventiva e socialmente motivada.
Implantar os serviços internos de acompanhamento psicológico e de assistência social e ampliar o programa de capacitação permanente, com o objetivo de melhorar o desempenho físico e mental dos servidores da Guarda Municipal.
Criar a Corregedoria da Guarda Municipal.

Gestão Ambiental

Ações Propostas:
Elaborar e implementar a Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
Revisar o Plano Diretor do município para sua adequação à Política Municipal de Gestão e Saneamento Ambiental.
Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Fortalecer o Fundo Municipal de Meio Ambiente para recebimento e alocação de recursos provenientes de multas, impostos e outros a serem utilizados em ações de proteção e conservação ambientais.
Implantar o Sistema de Gestão Ambiental Municipal em conformidade e integrado ao Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e ao sistema estadual.
Implantar o Sistema Municipal de Licenciamento Ambiental, oferecendo respostas mais rápidas ao empreendedor.
Intensificar ações de fiscalização ambiental integrada aos demais órgãos ambientais.
Implantar sistema de controle com ênfase na prevenção de eventos críticos de poluição, fixando, inclusive, metas de redução.
Criar sistema de monitoramento de áreas de risco, articulado com a Defesa Civil, e executar as obras prioritárias.
Estabelecer meios de redução de passivo ambiental, em parceria com os responsáveis, identificando e caracterizando as áreas contaminadas do município, bem como propondo soluções e intervenções adequadas a cada caso.
Reforçar as medidas mitigadoras e compensatórias para usos e ocupações do solo e atividades com potencial de impacto à saúde humana e/ou ambiental.
Oferecer orientação gratuita à população sobre os procedimentos e legislações ambientais, assim como em ações de defesa dos cidadãos prejudicados por danos ou passivos ambientais.
Implementar, fortalecer e ampliar ações integradas de educação ambiental, envolvendo os diversos setores na mobilização da população para a resolução de problemas locais e regionais.
Criar a Rota de Ecoturismo da Serra do Mar, articulando como pólos de atração as cachoeiras, fazendas e mirantes.
Promover a Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino.
Construção do cinturão verde na serra do mar, impedindo novas invasões e construções irregulares. Para as que já estão, serão feitas ações para a regularização. Quem construir após o cinturão verde, terá as sanções previstas.
Promover a criação do cinturão verde, com cerca ou muros, impedindo a construção de novas residências em área de preservação ambiental, realizando fiscalização efetiva de novas construções e buscando ações para regularizar as construções já existentes.
Implantar Projetos de monitoramento de poluição das areias das praias, da água do mar, do minério e do fundeamento dos navios em nossas águas.
Implantar órgão de parques e jardins, visando arborizar nossas ruas, praias e praças.
Água, Esgoto, Drenagem e Resíduos Sólidos

Ações Propostas:
Rever o contrato e o Plano de Investimento da CEDAE dos serviços de água e esgoto, objetivando o abastecimento de água com qualidade, através de captação preservada e reservatórios para decantação, fluoração e cloração, com análises periódicas para garantia de água de boa qualidade. Se a CEDAE não se adequar, negociar a municipalização da água com a criação de uma empresa pública municipal para o gerenciamento da água e do esgoto do Município.
Retomar o planejamento e a fiscalização dos serviços de água e esgoto.
Atuar para garantir a melhoria da qualidade da água.
Criar usina verde de incineração de lixo com produção de energia.
Trabalhar para ampliação e diversificação da cobertura das redes de abastecimento de água, com a utilização de poços artesianos, e do esgotamento sanitário no município.
Elaborar e implementar o Plano Diretor de Água e Esgoto.
Articular ações visando à execução de obras e outros serviços que viabilizem o tratamento dos esgotos pela criação de Estações de Tratamento de Esgotos, revisando todo o sistema de esgoto, objetivando adequar o sistema existente para um sistema que proporcione o esgotamento de forma segura, quer seja através de filtros anaeróbicos ou estações de tratamentos.
Intensificar as ações de fiscalização para eliminar o despejo de esgotos em redes de águas pluviais e de águas pluviais em redes de esgotos, visando minimizar o retorno dos dejetos em períodos de chuva e a poluição de galerias e córregos.
Elaborar e implementar o Plano Setorial de Drenagem, visando identificar os pontos de alagamento ou inundação, as soluções necessárias e a priorização de ações e obras.
Combater enchentes, executando obras de drenagem, desenvolvendo projetos de recuperação de APPs (Áreas de Preservação Permanente) e definindo padrões de ocupação do solo que permitam aumentar sua permeabilidade.
Executar projeto de enroncamento na foz do Rio do Saco, visando terminar com as inundações existentes na Rua da Palha e adjacências.
Garantir o cumprimento dos cronogramas de manutenção, limpeza de margens e desassoreamento de córregos, bem como a limpeza das bocas-de-lobo.
Manter a gestão junto ao governo do Estado, buscando a implantação de sistemas que minimizem os problemas de inundação do município.
Implantar sistemas para controle e monitoramento de inundações.
Intensificar a captação de recursos destinados à expansão e melhoria do sistema de drenagem.
Estimular as práticas de redução, triagem, reciclagem e reutilização de resíduos sólidos, bem como a organização do mercado de recicláveis e o fomento à geração de emprego e renda, estimulando a organização de associações comunitárias e cooperativas de catadores.

Iluminação Pública
Rever todo o sistema de iluminação pública existente, providenciando imediatamente a troca das lâmpadas queimadas e do material danificado.
Promover a colocação de iluminação pública nos postes de todas as ruas do município. Quem paga energia elétrica tem o direito de ter sua rua ou acesso iluminado.
Meio Ambiente e Áreas de Mananciais

Ações Propostas:

Preservar as áreas de mananciais, compatibilizando o uso econômico e social com a recuperação do passivo ambiental.
Prover e/ou melhorar a infraestrutura e os serviços nas áreas de mananciais sem afetar a sustentabilidade ambiental.
Garantir a realização de obras de saneamento ambiental em áreas de mananciais, selecionando tecnologias compatíveis com a sua preservação e conservação.
Realizar a regularização fundiária de loteamentos em áreas de mananciais, envolvendo os moradores no projeto, e intensificar as ações de fiscalização, planejamento e educação ambientais, visando o controle de ocupação e atividades destas áreas.
Criar e implantar unidades de conservação municipais e seus respectivos planos de manejo, consolidando a proteção dessas áreas.
Recuperar ambientalmente assentamentos precários localizados em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Buscar parcerias com as demais esferas de governo para desenvolver projetos para recuperação da APRM (Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais), tais como obras de saneamento, atividades de lazer e educação ambiental e iniciativas econômicas não impactantes e compatíveis com a conservação ambiental da área, como ecoturismo e produção vegetal.
Evitar a ocupação irregular de áreas ambientalmente sensíveis como APPs (Áreas de Preservação Permanente) e APRM (Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais) por meio do aprimoramento do sistema de fiscalização e controle municipal.
Elaborar e implementar mecanismos e estratégias de despoluição e recuperação de solo, água e ar.
Estimular e apoiar parcerias e iniciativas próprias da comunidade para a requalificação ambiental de áreas públicas e privadas, incentivando a prática da conservação.
Manter presença ativa na Câmara de Compensação Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a fim de garantir o recebimento da compensação devida aos municípios.
Garantir o repasse estadual de recursos provenientes de compensações ambientais, como o ICMS ecológico devido ao município, e sua conseqüente aplicação em projetos ambientais.

COMUNICAÇÃO
      Promover ações com as concessionárias de serviço público de telefonia para a instalação de antenas de recepção de sinal de cada uma das concessionárias que operem  no Município.
      Promover ações junto às operadores de TV a cabo ou por sinal que atendam as demandas existentes de um canal de TV e Rádio Municipal, vídeo conferências e sistemas de monitoramento de câmaras nos colégios, logradouros e praças públicas.
      Rever e executar o sistema de TV do Município de forma a atender a população que não tenha o sistema de TV a cabo.
Mangaratiba crescendo
em ritmo de Brasil.

Após 30 anos de estagnação, a economia brasileira voltou a crescer. Cresce a produção e, com isso, o nível de emprego, a renda e o consumo da população.
Estamos no Litoral, com novas perspectivas em função das recentes descobertas da Petrobras, e perto da Capital, ponto de convergência econômica da América Latina.
Fazemos parte da região do Costa Verde, grande pólo turístico do Rio de Janeiro. Assim, as portas para um futuro próspero e socialmente justo estão abertas.
Muitos milhões de reais somaram-se aos cofres municipais nos últimos cinco anos, oriundos principalmente de maiores repasses do ICMS e da arrecadação do ISS, tributos diretamente relacionados à atividade econômica, bem como recursos da Vale e dos Royalties do petróleo.
No entanto, Mangaratiba não vem acompanhando esse ritmo de desenvolvimento econômico e social. Todo o potencial gerado pela dinâmica nacional e global não está sendo aproveitado na forma de políticas públicas ousadas e inclusivas.
As mudanças de que necessitamos incluem ações que explorem as oportunidades atuais, reforcem nossas vocações econômicas tradicionais e impulsionem novas frentes de geração de emprego e renda. Nossa cidade deve integrar-se às ações regionais e buscar articulações sólidas e duradouras com os governos estadual e federal e, por meio de políticas integradas e inovadoras, alavancar as potencialidades de nossos jovens, homens e mulheres.
O compromisso de um governo de mudança, portanto, é fazer nossa cidade crescer em ritmo de Brasil, de forma econômica e ambientalmente sustentável, rompendo, assim, com a inércia paralisante que nos governa atualmente.

Desenvolvimento Econômico Sustentável

Ações Propostas:

Criar o Poupa-Tempo do Empreendedor, capaz de dar respostas às demandas de instalação de novas empresas ou de ampliação das já existentes, de modo a reduzir o custo de fazer negócios em Mangaratiba.
Instituir um Programa de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APL) ou Cadeias Produtivas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento das cadeias da banana, do artesanato, e da indústria náutica, entre outras cadeias correspondentes às vocações econômicas do município.
Estimular a modernização industrial, favorecendo a ocupação de terrenos e prédios ociosos ou abandonados, visando à criação do parque de industria limpa de Mangaratiba com a preservação da qualidade ambiental do município.
Criar o Pólo Cultural Cinematográfico e Centro Audiovisual, com programas de formação profissional e de geração de emprego e renda.
Criar a Cidade Digital, oferecendo acesso gratuito de banda larga à internet, com disponibilização de um pacote mínimo de serviços para toda a cidade.
Ampliar a rede de telecentros públicos voltados para a inclusão digital, especialmente da juventude.
Criar programa de estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico, apoiando especialmente as pequenas e médias empresas e sua relação com as universidades.
Implantar um Centro de Convenções, promovendo o turismo de negócios na cidade.
Vincular Mangaratiba às redes internacionais de cooperação voltadas ao desenvolvimento sustentável e à proteção ambiental, priorizando as relações no âmbito do Mercosul.
Aprimorar o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda no município de Mangaratiba, incorporando e revendo o Balcão de Empregos
Centralizar as ações voltadas para o desenvolvimento local sustentável e solidário, articulando a Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários, o Banco do Povo Regional, o Portal de Negócios Solidários, Núcleo de Tecnologia Social e o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.
Criar a Rota do queijo, do mel e da banana, visando fomentar a economia familiar, valorizar a cultura local e incentivar o turismo na cidade.
Rever a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Criar programa de estímulo à instalação de condomínios empresariais, visando à redução de custos e, conseqüentemente, atraindo novas indústrias e potencializando o parque local.
Identificar, através de um inventário turístico, sinalizar e criar infraestruturas dos destinos turísticos inventariados.
Incentivar aos prestadores de serviços e operadores de turismo a se aprimorar no receptivo ao turista, capacitando seus funcionários.
Incentivar os empresários e operadores de turismo a investirem em tecnologia e equipamentos para melhor atender o turista, mantendo seus negócios em bom estado de funcionamento.
Promover orientações à população, objetivando dar-lhe conhecimento quanto à cadeia produtiva do turismo de forma a melhorar o receptivo e melhor atender o turista.

Geração de Emprego
e Renda

Ações Propostas:

Articular a ampliação da política de microcrédito para pequenos empreendedores, por meio do Banco do Povo.
Consolidar o Programa de Incubadora de Cooperativas.
Aperfeiçoar as ações do Balcão de Empregos.
Estimular o desenvolvimento da prática do cooperativismo.
Regularizar a legislação que estabelece a formalização dos profissionais que vivem na informalidade, facilitando a constituição dos Empreendedores Individuais (Eis)
Apoiar as pequenas e médias empresas, favorecendo sua competitividade no mercado.
Estimular as iniciativas associativas, por meio de grupos de produção, comercialização, compras compartilhadas, cadeias produtivas, associações e cooperativas nos diversos setores da economia.
Estimular a organização de pequenos agricultores, enfatizando a agricultura familiar, em parceria com os órgãos de agricultura dos governos Estadual e Federal.

Economia Solidária

Ações Propostas:

Criar o Fórum Municipal de Economia Solidária.
Organizar o comércio informal de ambulantes.
Estimular o intercâmbio entre os empreendedores, para criarem uma rede de economia com o objetivo de divulgar e comercializar seus produtos e serviços através de feiras e eventos.

Mangaratiba democrática,
com gestão participativa, transparente e eficiente

A Participação Cidadã é fundamental na nossa concepção de administração municipal. Ela deve ser incorporada ao dia-a-dia da gestão pública, não apenas como uma diretriz, mas também como marca e método de trabalho.
Entretanto, as experiências em andamento de democratização da gestão pública local têm mostrado que a mera criação dos espaços de participação, como conselhos e fóruns, não é suficiente para garantir que essa participação ocorra de fato. É necessário capacitar os diversos atores da sociedade civil e do poder público para exercitar o controle social da gestão dos serviços implementados.
Esse processo exige uma prática pedagógica da participação cidadã que possibilite à população o efetivo exercício da democracia e da cidadania ativa no fortalecimento das esferas públicas e na construção de uma nova cultura política. No atual governo, as camadas populares não têm voz, nem vez. Mas nós vamos trabalhar para alterar esse quadro.
Nosso compromisso é incentivar e abrir canais efetivos de participação da comunidade na gestão da nossa cidade. Ela contribui para desenvolver os valores de solidariedade, justiça, união, respeito ao outro, tolerância, humildade, esperança, abertura ao novo e disponibilidade à mudança como elementos de uma ética universal que deve estar na base das ações de educação para a cidadania.
Entendemos que há uma clara articulação entre essas ações e aquelas referentes à modernização administrativa e reforma do Estado no plano local. Pretendemos que toda a Prefeitura se empenhe na constante melhoria da produtividade, retribuindo financeiramente ao funcionário produtivo e buscando de forma participativa um novo modelo baseado em um programa de Gestão de Qualidade.
Para isto, são importantes iniciativas que tenham como objetivo agilizar e qualificar o atendimento, descentralizar os postos de informação, e disseminar o uso da Tecnologia da Informação e da internet como meio de interação com os munícipes.
Nosso compromisso é realizar uma administração transparente, eficiente e democrática, capaz de incorporar efetivamente a participação dos cidadãos, permitindo maior controle social sobre a prestação do serviço público e as ações realizadas.

Participação Cidadã

Ações Propostas
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
Dar tratamento às Associações de Moradores, ONG`s, Fundações, Igrejas e Conselhos Comunitárias de forma a atuarem como complementação das ações do governo municipal, promovendo contratos e convênios para que cada entidade que execute ações inerentes ao governo municipal sejam contempladas com recursos de material, pessoal e financeiro, necessários à execução das ações públicas executadas pelas entidades, promovendo concursos entre elas, objetivando premiar àquelas que mais se destacarem no embelezamento de suas comunidades.
Realizar o planejamento de médio e longo prazo, com participação da sociedade, tendo como perspectiva: “Mangaratiba 2020 – a cidade que queremos”.
Implantar o Orçamento Participativo Cidadão.
Implantar o projeto Gabinete Aberto e itinerante, por meio do qual o prefeito vai realizar audiências públicas nas quais pessoas ou grupos possam apresentar, propor e discutir temas.
Instituir novos canais de participação cidadã, através de uma ouvidoria proativa, institucionalizada em todas as Secretarias e Órgãos da Administração Municipal, com gerenciamento centralizado na Ouvidoria Geral de Mangaratiba, e da Corregedoria Geral de Mangaratiba, órgãos a serem criados em defesa do cidadão.
Democratizar a elaboração do Orçamento Municipal, promovendo a participação da sociedade local no planejamento, no acompanhamento e na fiscalização da execução orçamentária.
Difundir a experiência do Orçamento Participativo nas diversas regiões da cidade, reforçando o caráter democrático do controle social sobre as ações da administração municipal.
Consolidar os canais de participação, com os conselhos gestores de unidades ou de políticas públicas, no intuito de ampliar os espaços de decisão.
Promover a articulação entre os diversos canais de participação cidadã, na esfera municipal, estadual ou federal.
Desenvolver processos de formação continuada para conselheiros, conselheiras e lideranças comunitárias, objetivando acesso à informação sobre o funcionamento do poder público e das especificidades da administração municipal, promovendo o surgimento de novas lideranças.
Implantar experiências de mutirão como forma de qualificação e apropriação dos espaços públicos.
Desenvolver ações de participação cidadã no conjunto do governo.
Estimular a participação das crianças e dos jovens no desenvolvimento da gestão e nas decisões que lhes dizem respeito, estimulando o seu protagonismo e fortalecendo sua consciência de cidadania e formando lideranças.
Implantar o OCA - Orçamento da Criança e do Adolescente, possibilitando o acompanhamento das ações do município voltadas para esse público.

Relação com a Sociedade Civil Organizada
                                                                  
Ações Propostas:

Criar e manter canais de diálogo permanente com a sociedade civil organizada, tais como: Associações, Fundações, ONG´S, e Organizações religiosas.
Construir uma pauta de ações e serviços por meio dos quais a sociedade civil organizada possa contribuir para a coletividade, em parceria e de forma complementar com a administração municipal.
Estabelecer uma política de cessão de equipamentos disponíveis na Prefeitura para realização de eventos ou celebrações da Sociedade Civil Organizada.
Apoiar e promover fóruns, debates e eventos que fomentem a religiosidade na cidade e na região, respeitando a diversidade de orientação religiosa e a separação igreja-Estado.
Aproveitar melhor a atuação social das comunidades religiosas, articulando-a com a estrutura de atendimento social da administração.
Criar o serviço de Capelania, para apoio espiritual no Hospital, Postos de Saúde, Centro de Especialidades Médicas e doentes em seus domicílios.
Criação de um serviço de assistência social 24 horas para dar suporte às famílias necessitadas.

Modernização Administrativa

Ações Propostas:

Realização de concurso público para todas as necessidades de atividades profissionais, no primeiro ano de governo.
Promover o plano de cargos e salários para todos os funcionários.
Promover ampla reformulação dos sistemas, móveis, utensílios e equipamentos utilizados na Prefeitura, dando mais conforto e segurança aos funcionários e contribuintes.
Criar postos de atendimento da Prefeitura nos Distritos, aproximando do munícipe o acesso aos serviços e informações.
Implantar um moderno sistema de atendimento ao cidadão via telefone e internet, garantindo o acompanhamento adequado da solicitação do munícipe e com prazos pré-definidos para a execução do serviço.
Implantar Subprefeituras nos Distritos, dotando-as de equipamentos e recursos necessários para seu pleno funcionamento.
Implantar a Mesa de Negociação Permanente com o Sindicato dos Servidores, adotando instrumento normatizador e regulador da relação do governo com o funcionalismo.
Modernizar o processo de trabalho, com a implantação de sistemas tecnológicos capazes de agilizar o fluxo de informações e a qualidade das ações desenvolvidas.
Criar o Instituto de Políticas Públicas Vasco Marzoque Correa para estudar e acompanhar as Políticas Públicas e produção de informações de todas as áreas para orientar as ações do governo.
Criar programa de formação continuada para os servidores públicos, promovendo uma nova dinâmica organizacional baseada na promoção da qualificação e no desenvolvimento das pessoas, na perspectiva de constituição de um quadro permanente de gestores públicos.
Garantir que os servidores participem de forma concreta na discussão, na implantação e na avaliação das ações realizadas.
Implantar o planejamento estratégico que norteie todas as ações do governo, onde cada secretaria incorpore esta ferramenta de gestão na sua prática diária.
Utilizar o Orçamento Municipal para medir eficiência, eficácia e concretude das ações estabelecidas no Plano de Governo.
Dar tratamento matricial aos projetos do governo, garantindo cooperação e articulação das diferentes áreas e definindo com clareza os escopos e atribuições de cada uma delas.
Instituir política de recursos humanos que valorize, respeite e reconheça os servidores, com investimento em capacitação e na qualificação profissional, sempre com vistas à melhoria da qualidade do serviço prestado.

Criar nova estrutura organizacional que dê conta das especificidades do Programa de Governo e que diminua os níveis hierárquicos, garantindo que as decisões fluam mais rapidamente dentro da máquina administrativa e no mais baixo nível.
Implantar um processo de mudança da cultura organizacional, visando romper com as posturas e procedimentos burocráticos e estimular novas atitudes do servidor, com ênfase na reflexão sobre o trabalho de integração das diferentes áreas da Prefeitura e na capacitação para as ações transversais que articulem essas áreas.
Implantar o acompanhamento e o gerenciamento das ações do governo, baseados na metodologia do Planejamento Estratégico Situacional, garantindo o cumprimento das definições orçamentárias.
Implantar a Ouvidoria Municipal, através de mecanismos de recepção em todos s órgãos e setores do governo, como um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura, com o objetivo de atender diretamente os munícipes em reclamações sobre os serviços prestados ou por solicitações não atendidas.
Utilizar os sistemas de Tecnologia de Informação na busca de agilidade, simplificação das tarefas, redução de custos das operações e prestação direta e transparente de serviços e informações aos munícipes.
Digitalização dos documentos administrativos.

Mangaratiba engajada
no fortalecimento da ação regional

Vivemos um período de enormes perspectivas para a região. O crescimento da economia nacional e os instrumentos de distribuição de renda implícitos na política social do governo Federal vêm garantindo para todo o País e para a nossa região em particular uma melhoria constante nos principais indicadores de desenvolvimento social.
Os impactos da globalização, após pelo menos uma década de estagnação, traduziram-se em elevados índices de desemprego.
Cabem, assim, as indagações: por que, em uma conjuntura favorável como a que estamos vivendo, há um sensível arrefecimento nos processos de elaboração e execução de ações regionais? Estaria Mangaratiba explorando todas as potencialidades de desenvolvimento geradas pelo atual contexto econômico?
Encontraremos as respostas a essas questões no plano político. A falta de gestores públicos e a permanência no poder de políticos políticos e a falta de políticos técnicos é uma primeira resposta. Outra é a omissão ou ações pouco mais que protocolares das lideranças atuais. Como resultado, temos cidades que pouco ou nada se falam e articulações com as esferas estadual e nacional praticamente inexistentes ou boicotadas.
Ao sabor quase que exclusivamente da dinâmica global, a região necessita reencontrar-se com seu protagonismo histórico. Para tanto, Mangaratiba tem muito a contribuir, desde que abandone a inércia, o desinteresse regional e as práticas políticas provincianas e exclusivistas, e eleja um prefeito que seja gestor e técnico e que tenha como um dos eixos centrais do seu Programa de Governo a revitalização da regionalidade.
A diretriz geral do nosso Programa de Governo em relação à regionalidade, portanto, é restabelecer a importância política de Mangaratiba no contexto da região e, a partir daí, contribuir para impulsionar ações que capitalizem as tendências favoráveis surgidas no plano federal.

Ações Propostas:

Fortalecer o Planejamento Estratégico Regional, a partir de ações que reforcem a sistemática de acompanhamento das metas propostas, de cobrança dos responsáveis pelas suas execuções nos prazos acordados e de implementação de medidas de adequação.
Buscar uma solução regional compartilhada pelas prefeituras para a destinação dos resíduos sólidos.
Preparar a cidade para os impactos decorrentes do Pré Sal e do Arco rodoviário e potencializar seus benefícios.
Articular com os municípios da Região da Costa Verde a construção de uma gestão integrada, compartilhada e participativa.
Articular políticas regionais que enfrentem a exclusão e a discriminação no mundo do trabalho, desenvolvendo ações que fomentem o trabalho autônomo e a economia solidária, consolidando e ampliando o microcrédito, criando campanhas e construindo pactos pelo trabalho decente.
Elaborar ações e programas regionais voltados à diversidade, dirigidos a grupos específicos, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e negros.
Lutar pela qualidade dos serviços de atendimento à saúde, com base na cooperação e complementaridade de ações, organizando redes integradas e pactuadas para a assistência em diversas especialidades médicas que envolvem os equipamentos municipais e estaduais disponíveis.
Formular políticas voltadas ao combate à violência urbana, articuladas com os setores organizados da sociedade regional e com a polícia Militar e Civil.
Manter o compromisso de erradicar o analfabetismo.
Consolidar e ampliar as obras de combate às enchentes na região e desenvolver uma gestão integrada das águas pluviais.
Atuar para garantir o saneamento e tratamento integral do esgoto na região.
Participar ativamente de órgãos e sistemas regionais e estaduais de gerenciamento de recursos hídricos, saneamento e meio ambiente, em especial de consórcios intermunicipais e agências, comitês e subcomitês de bacia hidrográfica.
Articular a criação de escritórios de Desenvolvimento Habitacional e Urbano e do Ministério das Cidades, facilitando o diálogo e a tomada de decisões entre os entes federados e os governos municipais.
Criar grupo de trabalho permanente e sistemático de acompanhamento das ações na Área de Proteção dos Mananciais Hídricos. 
Jornal O Foco dia 20/07/2012

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