RESPOSTA A LULA: NÃO A ALTA CARGA TRIBUTÁRIA. É UM CASO DE GESTÃO
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No discurso de improviso na 33ª reunião da Cepal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a alta carga tributária do País, alegando que “quem tem carga tributária de 10% não tem Estado” e “o Estado não pode fazer absolutamente nada”.
“Tem gente que se orgulha de dizer, olha, em meu país, a carga tributária é de apenas 9%, no meu país é apenas 10%. Quem tem carga tributária de 10% não tem Estado. O Estado não pode fazer absolutamente nada”. “E estamos aí cheio de exemplos para a gente ver. É só percorrer o mundo para perceber que exatamente os Estados que têm as melhores políticas sociais são os que têm a carga tributária mais elevadas, vide Estados Unidos, Alemanha, Suécia, Dinamarca”, declarou Lula. “E os que têm a carga tributária menor, não têm condição de fazer absolutamente nada de política social, é só fazer um recorrido pela América do Sul”, defendeu.
A posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de defender a alta carga tributária do Brasil, de 36,5% do PIB, querendo um Estado forte, que ofereça assistência social aos cidadãos e garanta crescimento econômico é simplista e embute conceitos equivocados e sem nenhum embasamento.
O primeiro erro na avaliação do presidente é relacionar de forma direta o volume arrecadado com os serviços que o governo presta aos cidadãos.
Não existe qualquer relação direta entre o valor dos impostos e a capacidade de desenvolvimento do país.
A Grécia, por exemplo, que tem carga tributária semelhante à brasileira, está em maus lençóis, pois, apesar de arrecadar muito, gastou mais do que tinha disponível nos cofres públicos e agora precisa de ajuda externa para honrar seus compromissos.
Lesoto e Argélia, que penalizam seus cidadãos e empresas muito mais que o Brasil, nem por isso, estão em uma situação de desenvolvimento confortável.
Outro equívoco do presidente Lula é ignorar o perfil da tributação de um país. No Brasil, a arrecadação de impostos, em vez de focar na renda e na propriedade, concentra-se no consumo. Resultado: os pobres pagam bem mais que os ricos.
Estudo recente do IPEA revela que os tributos ficam com 54% da renda de uma família que ganha até dois salários mínimos. A 'mordida' diminui à medida que o rendimento sobe. Famílias com renda maior que 30 salários mínimos têm carga tributária de 29%. "Infelizmente, o presidente Lula parece se orgulhar de uma carga distorcida e socialmente injusta", afirma o ex-ministro da Fazenda, Mailson da Nóbrega.
O presidente Lula também esqueceu que o Brasil gasta mal o que arrecada. Cerca de 90% da arrecadação volta-se exclusivamente aos gastos obrigatórios, sobretudo com pessoal (25%) e manutenção da máquina pública (31%). Em outras palavras, a margem para expandir os investimentos em educação, saúde e infra-estrutura - que ajudam a construir a base do desenvolvimento de um país - fica comprometida.
Os economistas também afirmam que o presidente Lula errou ao equiparar o Brasil aos Estados Unidos e à Europa na forma e volume de tributação. Isso porque a maneira como um país gasta o que recolhe em impostos muda ao longo de sua história, conforme seu estágio de desenvolvimento.
A acadêmica Eliana Cardoso, da FGV-SP e do Insper, explica que o desenvolvimento começa com a tributação, mas é preciso cuidar da outra ponta: o aspecto social.
Com passagem pelo FMI e Banco Mundial, ela conheceu de perto nações do Sudeste Asiático que têm registrado nos últimos anos elevadas taxas de crescimento e cuja carga tributária é inferior a 15%.
O fato é que, enquanto uma nação embutir o título de 'emergente', o desejável é que a carga tributária seja equilibrada. Não pode ser tão alta a ponto de pesar sobre o desenvolvimento - e muito menos penalizar o consumo (que prejudica os mais pobres). Também não pode ser tão baixa a ponto de amarrar a capacidade de o governo contribuir para o desenvolvimento, construindo estradas, pontes, escolas, desenvolvendo tecnologia, etc.
Entendo que não adianta uma carga tributária alta se a casa está desarrumada, sem condições de serem conduzidas as políticas de estado e de governo, com pessoas sem qualificação técnica, principalmente os que comandam as atividades básicas de planejamento, organização e controle e, acima de tudo, saber gerir com eficiência os recursos que lhes sejam colocados a disposição.
É necessário, Exmo. Sr. Presidente Lula, governar com governânça. E governar com governânça e governar com transparência e participação, onde todos os seguimentos possam discutir a carga tributária que quer, socializando mais o seu debate, invertendo esta pirâmide e fazendo com que os mais pobres paguem proporcionalmente menos impostos. Por que não se tributam mais o patrimônio do que o consumo?